Skip to content

OE. Cortes no INE vão comprometer análises rigorosas sobre o país

Corte de 20% no orçamento do INE leva Conselho Superior de Estatística a lançar alerta para a quebra no rigor da informação

O Conselho Superior de Estatística (CSE) alertou ontem para os efeitos negativos que os cortes no orçamento do Instituto Nacional de Estatística (INE) poderão ter a nível do rigor informativo das publicações daquele instituto. O Orçamento do Estado de 2014 prevê um corte de 19% nas despesas do INE.

O CES oficializou ontem o seu parecer favorável ao Plano de Actividades das Autoridades Estatísticas, aproveitando a oportunidade para abordar as potenciais implicações dos cortes ao INE decretados pelo governo. Assim, dizem, a redução da dotação orçamental atribuída ao Instituto Nacional de Estatística é algo “preocupante”, pois irá “comprometer a produção e divulgação de informação relevante”, o que não só dificulta a avaliação da realidade portuguesa como põe “em causa o cumprimento das obrigações assumidas por Portugal no âmbito das estatísticas europeias, afectando a boa reputação do Estado Português”. Em causa ficam também “os direitos dos utilizadores no acesso às estatísticas oficiais enquanto bem público.”

O CES recomenda assim ao governo que assegure ao INE “os recursos indispensáveis para que continue a cumprir as obrigações nacionais e europeias em matéria estatística”.

Depois dos 30 milhões de euros de dotação recebida em 2013, este valor deverá cair para os 24,6 milhões de euros, sendo que, de acordo com o CSE, os recursos financeiros necessários à execução do Plano de Actividades do Sistema Estatístico Nacional rondam os 30 milhões de euros. “Esta previsão implica um défice de cerca de 5,6 milhões de euros face à dotação atribuída pela tutela ao INE, que suportará as despesas com a produção estatística oficial constante do Plano de Actividades 2014 apenas até ao final do terceiro trimestre”, acrescenta o comunicado do CES.

O valor previsto para o INE este ano é, todavia, 25% abaixo da verba inicialmente orçamentada para 2013. Contudo, conforme explicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tutela o INE, o orçamento do instituto foi cortado ao longo do ano passado e o corte de 19% é calculado face ao valor revisto. “O orçamento rectificativo de 2013 coloca o orçamento do INE em 30,4 milhões de euros, ou seja, menos 2,33 milhões face à proposta de OE 2013”, explica, acrescentando que “até 30 de Setembro de 2013, a taxa de execução orçamental do INE era de 70%”.

O INE conta hoje com mais de 660 trabalhadores e em Outubro último o governo já tinha assegurado “que o INE terá os meios e as condições necessários ao cumprimento das suas obrigações, no quadro de rigor e seriedade que todos reconhecem à instituição”, depois de confrontado pelo “Jornal de Negócios” pelos riscos de cortar ainda mais no orçamento do INE. O CSE tem no entanto uma opinião diferente e salienta que as medidas de racionalização “não serão suficientes para fazer face à redução orçamental”, e logo para minorar os “riscos gravosos da situação”.

in: Jornal i, 4 Janeiro 2014

Anúncios

Comentar

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s

%d bloggers like this: