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Estado está a cobrar mais 7,4 milhões de euros em IRS por dia

Consolidação de 2013 totalmente assente em receita fiscal leva mais dois mil milhões de rendimentos da economia

Portugal fechou as contas dos nove primeiros meses do ano com um défice de 4,33 mil milhões de euros pelos critérios da troika, um valor 22% abaixo do défice registado nos primeiros nove meses de 2012 – ou seja, menos 1,2 mil milhões de euros. Esta queda está a ser paga pelas receitas de IRS, que entre Janeiro e Setembro deste ano subiram dois mil milhões de euros, mais 30,6%. O mesmo é dizer que se nos primeiros nove meses do ano passado o Estado cobrava 23,8 milhões de euros em IRS por dia, em 2013 este valor subiu para 31,3 milhões.

O aumento da receita de IRS ao longo deste ano, aliás, ultrapassa a própria redução do défice que o governo conseguiu até ao momento. Isto porque o comportamento dos restantes impostos – como o IVA, cuja receita está 1,3% abaixo de 2012 – apagaram 206,5 milhões do ganho do Estado com o IRS. Assim, a receita fiscal, apesar do aumento de dois mil milhões no IRS, subiu 1,8 mil milhões de euros – mais 7,5% face ao mesmo período de 2012. O desempenho dos impostos além do IRS acabam por ter um impacto próximo à obrigação de repor os subsídios aos funcionários públicos: em nove meses o Estado está a gastar mais 355 milhões em despesas com pessoal.

Mês penoso Setembro foi aliás um mês penoso para os bolsos dos rendimentos dos portugueses. Segundo o boletim de execução orçamental de Setembro, ontem publicado pela Direcção-Geral do Orçamento, “a receita fiscal líquida mensal do mês de Setembro aumentou 15,1%, face à receita mensal de Setembro de 2012, representando um dos crescimentos mensais mais expressivos do ano de 2013”. As contas da DGO salientam que só no IRS cobrado em Setembro houve um “forte crescimento de 33,6% da receita líquida mensal do IRS” face ao conseguido em Agosto.

Menos despesa com juros As contas do Estado segundo os critérios da troika estão também a beneficiar de uma redução ao nível dos gastos do governo com juros – redução contudo muito conseguida com a renegociação dos contratos swap que, depois de pagos pelo Estado, já não implicam despesa nos juros. Segundo a DGO, “a despesa com juros e outros encargos decresceu 9,4%” até Setembro, aproximando-se ainda assim dos cinco mil milhões de euros. Para esta redução ajudou também “o contributo das operações de recompra bilaterais [de dívida do Estado] realizadas ao longo de 2012 e 2013”.

Nos primeiros nove meses do ano, e apesar do maior nível de desemprego registado este ano em Portugal face ao ano passado, esta prestação social está a custar mais cerca de 180 milhões de euros. Esta evolução está abaixo do que seria expectável, o que se explica com as várias alterações às regras deste subsídio que o governo realizou, já que agora o Estado paga em média menos que um salário mínimo a cada desempregado que ainda tem direito a subsídio (menos de 50% do total).

Madeira espremida Tal como a troika está a fazer a Portugal, a Administração Central está a fazer à Madeira. Segundo as contas desta região autónoma reveladas pela DGO, nos primeiros nove meses do ano a Madeira viu a despesa disparar 67,2% face ao mesmo período do ano passado. Este salto gigante deve-se ao pagamento ao Estado de 804,4 milhões que “dizem respeito à utilização do empréstimo bancário com aval do Estado no montante de cerca de 1100 milhões”. Não fosse esta rubrica e o aumento da despesa efectiva da Região Autónoma da Madeira teria sido de apenas 12,6%.

A cobrança de 804,4 milhões pelo Estado à Madeira fez assim com que as contas da Administração Regional ficassem completamente destruídas em comparação a 2012. Até Setembro este subsector apresentava um saldo negativo de 722,5 milhões de euros – 719,6 milhões dos quais da responsabilidade da Madeira -, ou seja, mais “651,3 milhões face ao registado em igual período do ano anterior”. Não fosse a regularização feita junto do governo, “o saldo aumentaria para 82,8 milhões” positivos.

in Jornal i: 25 Outubro 2013

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