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Autoridade da Concorrência autoriza fusão entre Zon e Optimus

Clientes de triple play da Optimus, suportados na rede dividida com a Vodafone, podem denunciar contratos sem pagar qualquer verba
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A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu ontem não se opor à fusão entre a Optimus e a Zon, confirmando o teor do projecto de decisão “anteriormente notificado”, revelou a Sonaecom, dona da Optimus, em comunicado enviado à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM). A decisão da Concorrência manteve os cinco compromissos que já antes, no projecto de decisão, tinham sido negociados.

A não oposição ao negócio surge depois de acordados cinco compromissos entre o regulador e as empresas em processo de fusão. Nos compromissos propostos pela Zon e pela Optimus, e aceites pela Concorrência, três visam directamente o impacto daquela fusão na Vodafone. Assim, ficou estipulado que o nascimento da Zon/Optimus obriga à negociação “com a Vodafone Portugal [de] um contrato de opção de compra da rede” de fibra óptica da Optimus em Lisboa e Porto, cujo preço será “o valor contabilístico daquela rede, líquido de amortizações”. A Optimus fica ainda obrigada a “prorrogar o prazo de vigência do contrato de partilha recíproca de rede entre a Optimus e a Vodafone Portugal”, devendo ser-lhe adicionado um ponto sobre “a não aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada pela Optimus ou de resolução justificada pela Vodafone Portugal por motivo imputável à Optimus”.

Além destas condicionantes, a Concorrência decidiu também que alguns clientes da Optimus deveriam ser mais protegidos desta fusão. Assim, sentenciou o regulador, a Optimus “não cobrará aos seus clientes do serviço triple play sobre fibra suportados nas redes objecto do contrato de partilha Optimus/Vodafone, os montantes devidos a título de cláusulas de fidelização, em caso de pedido de desligamento efectuado pelos aludidos clientes durante um período de seis meses”.

Com a fusão, a Optimus fica também obrigada a “assegurar que negociará de boa-fé e em termos não discriminatórios, com terceiros que lho solicitem, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de fibra, objecto do contrato de partilha Optimus/Vodafone, por um período mínimo de cinco anos, com níveis de serviço adequados e condições razoáveis de remuneração e em que qualquer dissenso entre as partes será submetido a arbitragem”. Esta obrigação termina no final de Outubro de 2015.

A Autoridade da Concorrência foi notificada da intenção de fusão entre a Zon e a Optimus a 1 de Fevereiro último, tendo demorado sete meses a pronunciar- -se definitivamente sobre a operação. A operação de concentração em causa consiste na aquisição pela angolana Isabel dos Santos e pela Sonae, através da Sonaecom, “do controlo conjunto, através de uma empresa comum veículo, sobre as sociedades Zon Multimédia, tal como esta última resultará, depois de incorporar por fusão a sociedade Optimus, que por sua vez, ficará igualmente sujeita ao referido controlo conjunto”, lê-se na descrição da operação feita pela AdC. Isabel dos Santos vai investir 120 milhões na operação.

in: Jornal i, 27 Agosto 2013

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