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Concorrência aceita fusão Zon/Optimus com cinco remédios

Clientes triple play da Optimus com contratos de  fidelização podem rescindir sem pagar qualquer valor

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A Autoridade da Concorrência (AdC) comunicou ontem aos accionistas da Zon e da Optimus o “projecto de decisão de não oposição” à fusão entre estas duas empresas. Ontem ao final da tarde tanto a Zon como a Sonaecom, dona da Optimus, confirmaram à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) a decisão da Concorrência. A não oposição ao negócio surge depois de negociados cinco compromissos entre o regulador e as empresas em processo de fusão.

“O referido projecto de decisão da AdC inclui os compromissos já tornados públicos, e que abaixo se sumariam, os quais não sofreram alterações substanciais”, referem os dois comunicados ontem entregues à CMVM. Nos compromissos propostos pela Zon e pela Optimus, e aceites pela Concorrência, três visam directamente o impacto daquela fusão na Vodafone. Assim, ficou estipulado que o nascimento da Zon/Optimus fica dependente da negociação “com a Vodafone [de] uma opção de compra da rede de fibra óptica da Optimus”, operadora móvel que ainda fica obrigada a “assegurar” que “prorroga o acordo de partilha recíproca de rede existente entre a Optimus e a Vodafone”. Mas também os clientes da Optimus ficam mais protegidos com a decisão da Concorrência: “Assegurar que a Optimus, durante um determinado período, não cobrará aos seus clientes de fibra do serviço triple play o pagamento de montantes devidos por cláusulas de fidelização em vigor, em caso de pedido de desligamento” foi outro dos compromissos negociados com o regulador.

Com a fusão, a Optimus fica também obrigada a “assegurar que estará aberta a negociar, durante um período, com um terceiro que lho solicite, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de fibra”. O terceiro compromisso que visa directamente a Vodafone prende-se com as responsabilidades desta “em caso de resolução injustificada ou de resolução justificada” por motivo imputável à Optimus, isto em relação ao mesmo contrato de partilha de rede existente entre a Optimus e a Vodafone.

A Autoridade da Concorrência foi notificada da intenção de fusão entre a Zon e a Optimus a 1 de Fevereiro último, tendo demorado seis meses a pronunciar-se sobre a operação. A operação de concentração em causa consiste na aquisição pela angolana Isabel dos Santos e pela Sonae, através da Sonaecom, “do controlo conjunto, através de uma empresa-comum-veículo, sobre as sociedades Zon Multimédia, tal como esta última resultará, depois de incorporar, por fusão, a sociedade Optimus, que, portanto, por sua vez, ficará igualmente sujeita ao referido controlo conjunto”, lê-se na descrição da operação feita pela AdC.

in: Jornal i, 31 Julho 2013

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