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Empresas públicas. Factura de juros dá 781 milhões por ano à banca

Juros dos metros e da Refer levam 52% da despesa destas empresas
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As 52 entidades públicas (EPR) que contam para o défice do Estado foram obrigadas a usar 20% das suas despesas totais para pagar juros, desperdiçando um total de 985,4 milhões de euros em 2012 só com o custo da dívida. Deste valor, a maior parte foi entregue à banca – 780,6 milhões de euros -, com o Estado a receber 204,8 milhões de euros à conta dos quase 9 mil milhões de euros que foi chamado a emprestar às EPR desde 2011.

As contas são apresentadas pelo Tribunal de Contas no relatório de acompanhamento da execução orçamental da administração central de 2012, ontem divulgado. “A despesa das EPR totalizou 4947,7 milhões”, começa por apontar o TC, que pouco mais à frente destaca “os elevados montantes de juros e outros encargos, 985,4 milhões, representando 19,9% da despesa das EPR.” O peso dos juros é especialmente preocupante nas empresas de transporte que já contam para o défice: “De notar que nas três EPR do sector dos transportes (Refer, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto) os encargos financeiros totalizaram 595,7 milhões, constituindo mais de metade (51,6%) da sua despesa.” Entre estas três EPR, é no Metropolitano de Lisboa que os juros têm mais peso, com estes encargos a custarem “65,2% da sua despesa”, seguindo-se a Refer (45,5%) e a Metro do Porto (45,2%), segundo os valores do Tribunal de Contas.

O relatório do TC vem assim mostrar mais uma vez o rápido alastramento do cancro da dívida do Estado e demais entidades públicas, cuja factura no caso das EPR já supera as verbas que as mesmas entidades gastam com o pessoal (688 milhões de euros).

No caso do Estado, lembra o Tribunal de Contas, “por cada cinco euros de despesa, cerca de um euro foi obtido com recurso a dívida”, referindo-se já ao saldo negativo [défice] de 14 118 milhões de euros com que o governo fechou as contas no exercício passado. Deste valor, cerca de 10% foi da responsabilidade da “execução orçamental das EPR”, que provocaram um rombo de 1412,9 milhões de euros nas contas públicas. O buraco só não é maior porque “parte da receita efectiva destas entidades provém do Orçamento do Estado, pois, sem esse financiamento, o défice das EPR atingiria os 2157 milhões de euros”, revela o TC.

Segundo os valores avançados pelo tribunal liderado por Oliveira Martins, as 52 EPR receberam 744 milhões de euros do Orçamento do Estado em 2012 – ou seja, só o que estas empresas gastam num ano a pagar juros à banca custa mais que o valor total que recebem de transferências do OE. Além destas transferências – que no fundo acabam por ir do Orçamento do Estado para os cofres da banca -, o Estado no ano passado emprestou mais 3775 milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo a oito destas EPR, “montante que ultrapassa o total da receita efectiva das EPR”, que em 2012 foi de 3534 milhões de euros, incluindo as transferências do OE.

Dívida pública dispara 40% desde 2009 Entre 2009 e 2012, José Sócrates e Passos Coelho conseguiram que a dívida pública directa do Estado aumentasse 76 mil milhões de euros, “podendo dizer–se que do stock no final de 2012 quase 40% tinham sido contraídos nos últimos quatro anos”, aponta o Tribunal de Contas no relatório ontem divulgado. A 31 de Dezembro de 2012, a dívida directa do Estado situava-se em 194,5 mil milhões de euros, mais 11,2% que no final de 2011. Deste valor, cerca de 63 mil milhões dizem respeito a dívidas à Comissão Europeia e ao Fundo Monetário Internacional, quase o dobro do que era devido no final de 2011, e um peso que torna cada vez mais difícil convencer aquelas instituições a avançar com reestruturações ou renegociações da dívida, ainda que esta em Maio deste ano já ultrapassasse os 130% do PIB português.

O forte crescimento da dívida pública portuguesa – seja pelas decisões de Bruxelas seja pelo fracasso das metas do programa de reajustamento em que Portugal está mergulhado – fez com que a factura de juros pagos pelos contribuintes portugueses tenha igualmente disparado desde 2009, com uma subida de 37,3% até 2012, quando o país entregou 6874 milhões de euros só para pagar juros – perto de 9% do total da despesa do Estado ao longo do ano passado.

in: Jornal i, 30 Julho 2013

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