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Constitucional. Chumbo vale 18% das derrapagens totais do programa

Volvidos quase dois anos desde que foi desenhado o programa de ajustamento da troika para Portugal, olhar para as previsões então feitas para as contas públicas parece uma visita a um mundo delirante. O desemprego não passaria do pico de 13,5%, a dívida pública ia ficar controlada abaixo dos 114,9% e o défice deste ano seria já de 3%, em linha com as regras europeias e sobretudo com o grande objectivo de regressar em força aos mercados ao longo de 2013. Mas é hora de voltar à realidade.

O governo ameaçou com a demissão e Vítor Gaspar congelou o funcionamento do Estado: culpa do Tribunal Constitucional e da sua recusa em aceitar os artigos inconstitucionais do Orçamento do Estado para este ano. Foram cerca de 1200 milhões de euros que ficaram em xeque com a decisão do TC. Falamos de 0,7% do PIB previsto para este ano – que considerando a contracção de 2,3% deverá situar-se nos 161,6 mil milhões de euros – valor que, a julgar pela reacção do governo e da troika, põe em causa todo o programa português. Contudo, fazendo as contas às sucessivas derrapagens nas previsões para o défice público desde o lançamento do ajustamento, nota-se que o chumbo do Constitucional representa qualquer coisa como 18% das derrapagens totais dos orçamentos de Vítor Gaspar. Somando os défices previstos – em valor – pela troika quando chegou a Portugal para 2011, 2012, 2013 e 2014, chegamos a um valor acumulado de 27,19 mil milhões de euros. Mas, e segundo as últimas previsões, o défice acumulado no período do programa de ajustamento deverá atingir pelo menos 33,7 mil milhões, mais 6,5 mil milhões que o previsto.

Esta diferença de 6,5 mil milhões, porém, é atenuada pelas várias receitas extraordinárias que o governo foi encontrado para compensar as previsões que foi fazendo. Nas contas do i, considerámos que Portugal em 2011 registou um défice de 7,5 mil milhões de euros, que foi o valor efectivamente reportado pelo INE. Mas 2011 foi quando Passos Coelho decidiu “ir além da troika”, forçando um défice de 4% com receitas extraordinárias, isto quando Bruxelas e o FMI exigiam 5,9% – 10 mil milhões de euros. Caso não considerássemos estas receitas extraordinárias, a derrapagem acumulada no défice neste período poderia saltar para mais de 12 mil milhões, diluindo o peso da decisão do TC para 10% das derrapagens totais.

Ao ano do “brilharete” de ir além da troika, seguiu-se a realidade. Os ganhos conquistados em 2011 – cerca de menos 2,5 mil milhões de euros de défice do que o previsto pela troika – foi quase totalmente desperdiçado no ano passado, com Gaspar a fechar as contas do ano com um prejuízo para o Estado de 10,6 mil milhões de euros, contra os 7,6 mil milhões pedidos pela troika, devendo este ano engrossar ainda mais o buraco: o défice previsto este ano é de 8,9 mil milhões de euros quando segundo o programa de ajustamento não deveria ultrapassar os 5,23 mil milhões de euros. Para o ano, o cenário é idêntico: Na versão inicial do programa Portugal deveria terminar com um défice de 2,3% mas a troika já aceitou que esse valor fique nos 4%.

Considerando o valor do PIB com que Portugal deverá chegar ao final deste ano, 161,6 mil milhões de euros, podemos calcular que durante a vigência do programa (2011-2014) Portugal devia acumular um défice máximo equivalente a 16,8% do PIB. As últimas previsões, contudo, apontam já para um défice total de 20,8% no período – um valor já muito ajudado com receitas extraordinárias.

Dívida, desemprego e recessão Com as derrapagens nas previsões, naturalmente que além do défice também os cálculos da trajectória da dívida ou da recessão que a economia ia acumular no período ficou longe do antecipado.

Bruxelas e o FMI calculavam que a economia portuguesa entre 2011 e 2014 iria acumular uma contracção do PIB de 0,3% – défice de 2,2% e 1,8% em 2011 e 2012, seguido de crescimento de 1,2% e 2,5% em 2013 e 2014 -, valor que agora saltou para uma contracção total de 6,6% entre 2011 e 2014. É neste indicador que reside também a explicação para as previsões feitas sobre o desemprego: uma contracção acumulada de 0,3% nestes anos resultaria, no entender do governo e da troika, numa taxa de desemprego máxima de 13,5%, que começava em queda acentuada já em 2014, ano em que deveria chegar aos 12,5%. Actualmente a taxa de desemprego vai nos 17,5% e ainda em tendência ascendente.

Quanto à dívida pública, e não bastassem os défices maiores que o previsto nas contas, também sofre neste exercício de um outro factor: a maior contracção do PIB que o projectado. A troika previu que a dívida portuguesa não passaria do pico de 114,9% do PIB, que seria atingido este ano – que representava então perto de 200,8 mil milhões de euros, já que o PIB português naquelas contas seria hoje de 174,8 mil milhões. Este valor compara com a previsão actual de uma dívida de 204,5 mil milhões de euros com que Portugal deve fechar as contas de 2013, valor que dada a contracção maior que o esperado corresponde todavia a uma dívida de 123,6% do PIB.

in: Jornal i, 17 Abril 2013

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