FMI:“Aumentar carga fiscal é difícil e pode atrasar crescimento”

Menos taxas dariam um IVA mais baixo

Assumindo no relatório que não há espaço para mais aumentos de impostos depois das medidas com que o governo avançou no Orçamento do Estado para este ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI)defende que há espaço para algumas mexidas nos impostos portugueses. Uma das sugestões que deixam ao governo é adoptar um sistema de IVA com apenas duas taxas mas de forma neutral para as contas públicas, ou seja, acabando com a taxa reduzida(6%), passando os produtos assim taxados para a taxa intermédia (13%) e baixando a taxa normal (23%):“Aadopção de uma medida neutral para as receitas, com a racionalização da taxa reduzida, podia abrir espaço para a redução da taxa normal”, aponta o relatório. OFMIsalienta sobre este ponto que a existência de taxas reduzidas no IVAfavorecem sobretudo aqueles que mais ganham, já que têm mais poder de compra e as famílias mais pobres teriam mais a ganhar com transferências directas. Além disso, aponta o Fundo, há ainda bens e serviços na taxa intermédia e na taxa reduzida que “não parecem enquadrar-se na categoria de necessidades básicas”, dando como exemplos “o vinho, eventos culturais ou a comida processada”, razão pela qual encontra espaço para alterações no quadro actual do IVA praticado em Portugal, “aumentando a sua eficiência” que, dizem, “está abaixo da média Europeia”.

FMI quer fim das sobretaxas no IRS

Acabar com “a existência de esquemas múltiplos (oIRSgeral, a sobretaxa extraordinária, a sobretaxa de solidariedade), alargar mais os rendimentos taxáveis (por exemplo algumas prestações sociais, como o subsídio de maternidade, não entram no imposto, mesmo que auferidas pelos contribuintes mais ricos) e reduzir ainda mais a despesa fiscal, em particular com educação, saúde e habitação”são algumas das sugestões do FMIpara o governo no que toca ao IRS. Para o Fundo, o IRSque Portugal tem hoje é demasiado complexo, sobretudo à conta das sobretaxas inventadas para obter receitas extraordinárias. OFMIrefere também que o governo deve ponderar na criação de uma tributação separada entre casais, já que o nosso país é dos poucos onde tal ainda não é possível, referindo que quando um dos cônjuges ganha muito mais do que o outro, a carga tributária sobre o outro é demasiado elevada constituindo isto um desincentivo para a participação no mercado laboral ou para o aumento da participação do mesmo do membro do casal que menos ganha. “Reconhecendo isto, a maioria dos países aplica impostos para rendimentos individuais ao invés dos familiares”, explica o Fundo Monetário Internacional. OFMIadverte por fim que a taxa de 54%no IRSpara os rendimentos mais altos é “uma das mais altas em toda a Europa e incentiva a evasão fiscal”.

Baixar IRC de 31,5% para 23,5%

Baixar o IRC, simplificá-lo e dar-lhe alguma estabilidade. Estas são as sugestões do Fundo Monetário Internacionalpara o governo português no que toca a este imposto. OFundo salienta que Portugal tem avançado com sucessivos aumentos deIRCnos últimos anos “evoluindo no sentido oposto dos seus pares”, sugerindo por isso que o governo deve procurar “uma redução da taxa geral de IRCpara a média europeia”, ou seja de 31,5% para 23,5%, o que permitiria acabar com as diferenças entre o IRCcobrado em Portugal Continental e Regiões Autónomas, diferença que “aumenta o risco”de surgirem esquemas que visem baixar as facturas fiscais de algumas empresas. Mas além de acabar com as taxas reduzidas de IRC nas regiões, através de uma redução da taxa de IRC em todo o país, o FMIsugere também que o governo acabe com a derrama municipal de IRC. Já em específico para as pequenas e médias empresas, o Fundo salienta que estas devem ter direito a “um regime simplificado, para facilitar o cumprimento fiscal e o controlo”. Segundo este relatório ontem divulgado, ao avançar com toda esta simplificação, estabilização e redução do IRC em Portugal, o país mais facilmente poderia atrair investimento externo. O FMI vai agora aguardar pela reforma anunciada pelo governo ao nível do IRC para avançar com mais comentários.

in: Jornal i, 19 Janeiro 2013