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TAP. Privatização não descolou. Troika marca novo prazo com o governo

Os defensores da privatização da TAP deviam achar que a aprovação da venda da empresa era boa de mais para ser verdade: afinal são já mais de 20 anos de discussão. E tinham razão. Ainda não foi desta que a privatização aconteceu.

Depois de os sindicatos terem saído das reuniões com o governo esta semana com a convicção de que já não havia nada a fazer para travar o negócio, a surpresa que o governo guardou para o último dia até teve mais efeito: a venda da TAP a Efromovich foi cancelada, culpa das garantias bancárias.

O governo, ao início da tarde, e através de um comunicado do Conselho de Ministros, anunciou a decisão de não vender a companhia aérea ao grupo Sinergy. Vinte minutos mais tarde, as razões: “Não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”, explicou Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro. Em causa esteve a falta de apresentação de garantias bancárias por parte do empresário colombiano, especificou a mesma governante. “O governo não gosta de investidores. Gosta de investimentos e de estratégias. A razão pela qual as garantias não foram adequadamente prestadas é algo que só a própria entidade proponente poderá esclarecer”, atirou ainda.

“Estou surpreso. Eu não posso pagar por algo antes enquanto do outro lado não disserem que topam”, reagiu Germán Efromovich, em declarações ao “Expresso”. Efromovich soube da decisão assim que o Conselho de Ministros terminou, pela voz de Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, que lhe telefonou após a reunião com os restantes ministros do governo, conta ainda o semanário. O colombiano, dono da Avianca, assegura ainda que tinha previsto vir a Lisboa na próxima semana fechar o negócio.

Apesar da vitória de todos os que eram contra esta operação, o executivo fez questão de não dar grande espaço para celebrações: “O governo vai reavaliar a estratégia” de privatização da TAP, disse Maria Luís Albuquerque, reafirmando “a intenção de prosseguir” com o processo. A questão de repensar o modelo de venda da TAP justifica-se porque no formato que agora tentou apenas surgiu um interessado na companhia aérea, isto quando se esperava que a transportadora portuguesa atraísse mais interessados. Quais os novos moldes? Talvez passem curiosamente por regressar ao modelo pensado pelo governo de José Sócrates [ver texto ao lado] que separava a manutenção do transporte aéreo.

Esta semana, o presidente da comissão para acompanhamento da privatização da TAP, Amado da Silva, confirmou que a razão mais invocada pelos potenciais interessados para não fazer uma oferta foi o perímetro dos activos a vender, com destaque para a operação deficitária de manutenção no Brasil.

Executivo já negoceia com troika Apesar de a privatização da TAP Portugal não ter qualquer efeito em termos orçamentais – mesmo que resulte num encaixe este é tão reduzido que a dívida pública permanece igual –, este ponto do Memorando de entendimento assinado com a troika vai ter de ser renegociado pelo governo com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. O “Económico” ontem já apontava uma nova data para o processo de privatização da TAP voltar a arrancar, salientando que este poderia agora ocorrer durante 2013.

Um dos pontos que o governo irá tentar negociar com a Comissão Europeia é o fim da proibição de vender companhias aéreas dentro da União Europeia a investidores não europeus, restrição que poderá ser revista em breve. Um “constrangimento legal”, como referiu Marques Guedes, que poderá ter impedido alguns interessados de entrarem no concurso – isto apesar de o próprio Efromovich ser colombiano, tendo solicitado a nacionalidade polaca para poder avançar sobre até 95% do capital da TAP.

O executivo planeia agora avançar com um plano de estabilização da tesouraria da TAP, para garantir a sustentabilidade da companhia. “Neste momento são chamados todos os colaboradores do grupo TAP para este esforço de encontrar um plano de estabilização na tesouraria e de sustentabilidade a curto e médio prazo”, disse o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, após conhecer “a situação real” da empresa, depois das análises feitas no âmbito da privatização.

in: Jornal i, 21 Dezembro 2012

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