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Director do Fisco escreve cartas a contribuintes para exigirem facturas

O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), José Azevedo Pereira, enviou um email aos contribuintes a pedir o seu apoio no combate à fraude fiscal, acenando em troca com a hipótese de não só não haver mais aumentos de impostos, como de assim se criarem “condições para uma redução futura” da carga fiscal, desde que todos comecem a “exigir factura em todas as aquisições”.

O pedido de ajuda enviado pelo director do Fisco aos contribuintes começa por lembrar que “a partir de 1 de Janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de factura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam”. A mensagem alicia os portugueses para a missão de pedir factura a tudo o que mexe com uma série de benefícios que supostamente resultarão das facturas que pedirem. As promessas feitas, porém, chocam com as declarações recentes do governo e até de Angela Merkel. A chanceler alemã garantiu pelo menos mais cinco anos de austeridade na Europa. Já o governo vai avançar com o maior aumento de impostos da história de Portugal.

O director-geral da ATA garante aos contribuintes que “se todos exigirmos factura em todas as aquisições que efectuamos conseguiremos” não só “aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz”, como “aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos”, “aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses”, ajudando ainda a “diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal”. Com isto tudo, serão criadas “melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.

Mas não é só com promessas de uma vida melhor que o Fisco tenta seduzir os contribuintes para actuarem como inspectores fiscais, já que caso não peçam factura, avisa, serão responsáveis por “aumentar a evasão fiscal” e ainda por “enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos”, “diminuir a receita fiscal” e “prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores”. Em resumo, “exigir factura (…) é um direito e um dever de todos”, diz.

Por fim, e quase a título de pagamento por cumprir o papel de fiscal das Finanças, o director-geral do Fisco refere que “em breve” o contribuinte “receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige factura”. Esquece-se, contudo, de dizer que este benefício exige um ritmo de consumo mensal mínimo de 2200 euros.

in: Jornal i, 5 Novembro 2012

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