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Sector empresarial do Estado. Governo decreta fim de quase 4500 empregos já em 2013

O Orçamento do Estado de 2013 traz más notícias para milhares de trabalhadores das empresas públicas, já que cerca de 4500 dos seus empregados ficarão com a cabeça a prémio com a aprovação do documento.

O executivo PSD/CDS, segundo o relatório do OE ontem apresentado, decretou que no próximo ano “será dada continuidade à reestruturação das empresas públicas para assegurar a sustentabilidade económica financeira destas empresas, o que se repercutirá na diminuição da despesa do Estado”. Esta reestruturação, “sem pôr em causa a prestação do serviço público”, passa pela “redução durante o ano de 2013 de no mínimo 3% do número de trabalhadores do sector empresarial do Estado, excluindo hospitais EPE”, explica o relatório. Considerando os quase 64 mil trabalhadores contabilizados no último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, este universo empresarial terá de cortar no mínimo quase 1900 empregados ao longo do próximo ano.

A razia, contudo, não fica por aqui: “Nas empresas do SEE do sector dos transportes terrestres e de gestão da infra-estrutura ferroviária”, Carris, metros de Lisboa e Porto, Refer e CP, “a redução deve ser de 20% face ao efectivo existente a 1 de Janeiro de 2011”. Nessa altura as empresas somavam perto de 12 300 trabalhadores, o que põe a fasquia em perto de 2470 despedimentos. Mas como nestas empresas já não há muito para cortar em contratados, o governo abre a porta a uma redução da dimensão de cortes, já que estes ficam sujeitos “à disponibilidade financeira das empresas para proceder ao pagamento das indemnizações de rescisão dos contratos de trabalho”.

Quanto a outras medidas de racionamento da despesa nas empresas públicas, o governo aponta que estas “devem assegurar, em 2013, uma poupança de, no mínimo, 50% nos gastos com deslocações, ajudas de custo e alojamento”, mas em relação “aos gastos ocorridos em 2010”, medidas de efeito reduzido, já que em 2011 estes foram todos cortados a direito.

 

Indemnizações compensatórias Os cortes nas empresas também vão chegar por via das indemnizações que recebem pela prestação do serviço público. Assim, o OE prevê um corte global de 14% nas indemnizações compensatórias a pagar pelo serviço público. Serão menos 48,6 milhões de euros que os 353,3 milhões gastos este ano. O maior corte será dado na RTP – cujo dossiê de privatização “está quase concluído” –, que receberá no próximo ano menos 38 milhões de euros, de 90 milhões para 52 milhões. Ainda na comunicação social, confirmam-se os mesmos 6 milhões de euros para a Lusa. TAP e Sata são outras duas empresas que terão cortes pronunciados nestas compensações, com a transportadora nacional a receber menos 40% – menos 2 milhões – e a companhia açoriana a ter direito a 6,9 milhões do Estado contra os 11,5 milhões deste ano.

Empresas com dívida de 35 mil milhões de euros A totalidade das empresas públicas, tanto as que estão fora do perímetro das administrações públicas como as que já contam para o défice, chegaram ao final de Junho deste ano com uma dívida acumulada de 35,2 mil milhões de euros, perto de 20% do PIB, que não vai ficar por aqui. Em 2013 as empresas fora do perímetro de consolidação orçamental vão precisar de mais 4,19 mil milhões, diz o OE.

in: Jornal i, 16 Outubro 2012

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