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2013. Orçamento oficial vai ser diferente mas esmagamento está assegurado

A versão final do Orçamento do Estado de 2013 que hoje será apresentada na Assembleia da República virá com algumas alterações face à versão preliminar do documento que parte do executivo fez chegar às redacções na última quinta-feira. Segundo o i conseguiu apurar, a versão preliminar que chegou às redacções não era mais que a versão do documento antes da reunião do executivo da passada quarta-feira, que se prolongou até às quatro da madrugada. Esta fuga de informação parcial constitui assim mais um episódio a minar a já explosiva relação de CDS e PSD no governo.

Apesar de a versão preliminar não bater a 100% com a proposta oficial do OE que hoje será apresentada no parlamento, certo é que o esmagamento dos contribuintes portugueses será, na mesma, a palavra de ordem do documento assinado por ambos os partidos. Algumas fontes ouvidas pelo i salientaram que o CDS tem batalhado por algumas mudanças ao nível das alterações no IRS previstas para 2013, como a subida do escalão máximo de 80 mil para 100 mil euros, ou por algum aligeiramento nos aumentos previstos para os escalões intermédios – onde o IRS subirá entre 25% e 40% de Dezembro para Janeiro, fruto da eliminação de escalões e subida das taxas –, mas nada de concreto foi adiantado. Ao longo das discussões governamentais sobre o OE, também a reintrodução da cláusula de salvaguarda do IMI tem sido um cavalo de batalha de ambos os partidos. Uma modulação da cláusula era uma das hipóteses em estudo.

“Maior agravamento da história” Apesar das alterações de última hora que possam surgir no OE2013, que será apresentado na assembleia, é certo que a tónica do documento será semelhante à presente na sua versão preliminar: esmagamento dos contribuintes que ainda chegam ao final do mês com dinheiro e de muitos que já não o conseguem, como poderá suceder com o novo IRS sobre quem ganha 500 euros brutos por mês. Segundo a versão preliminar do OE, o governo quer que estes contribuintes passem de pagar 71 euros/ano para mais de 205 euros, segundo os cálculos da PricewaterhouseCoopers para o i tendo por base o OE preliminar. A subida supera os 1100%.

O esmagamento dos cidadãos chegará de várias frentes, seja através da redução dos escalões e de aumentos nas taxas de IRS, seja pela imposição de taxas nos subsídios de desemprego e de doença, pelos cortes de salários e pensões, ou mesmo através da sobretaxa mensal sobre o salário que vai retirar mais uma fatia da remuneração líquida dos trabalhadores – que perderão cerca de 5% a 7% do salário líquido mensal por via do aumento do IRS e da sobretaxa.

Esta sobretaxa mensal, aliás, é outro dos pontos que dividem as Finanças de algumas franjas dos partidos da coligação. Segundo soube o i, o grupo parlamentar do PSD pondera mesmo avançar com uma proposta que coloque nas mãos dos trabalhadores e das empresas a opção pelo corte mensal ou pelo subsídio de uma vez, caso a proposta de cobrança mensal se mantenha no OE.

Além destas medidas mais visíveis, há também detalhes a reter no OE preliminar, como a imposição de uma taxa sobre os produtos de higiene – outra categoria de produtos que dificilmente se consegue evitar –, ou o aumento do imposto sobre o tabaco, quando a receita deste já está em queda abrupta depois de sucessivos aumentos fiscais.

 

“A execução orçamental de 2012 tinha–nos mostrado o efeito desastroso de ir ‘além do memorando’ em matéria fiscal. A insistência do governo no erro levará com certeza a uma derrapagem semelhante em 2013. Mas agora com uma expropriação violenta da classe média, que fica sujeita a um cerco fiscal do qual não pode fugir”, comentou Sérgio Vasques sexta-feira, sublinhando que 2013 “traz o maior agravamento fiscal da nossa história moderna”.

in: Jornal i, 15 Outubro 2012

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