É o descontrolo total. A medida anunciada agora pelo PSD, com a anuência implícita do CDS, é o sintoma que faltava para diagnosticarmos de vez, e com 100% de certeza, a cegueira absurda de que este governo sofre. A subida de 11% para 18% da contribuição do trabalhador para a Segurança Social vai resultar numa perda líquida mensal de mais de 8%, o que representará seguramente a estocada final em milhões de famílias, afogadas em ordenados baixos e num custo de vida que disparou mais de 10% no último ano e meio.
Comecemos pelas pessoas – porque são mais importantes.
No percentil mais baixo de rendimentos, é assustador ver que nem quem ganha o ordenado mínimo [550 mil pessoas, segundo os dados oficiais] se salva desta fúria orçamental que se apoderou do governo. Um português com uns míseros 485 euros brutos de remuneração vai ver o Estado tirar-lhe mais cerca de 30 euros grosso modo a cada mês que passa. Sim, o governo promete devolver no IRS esse valor, mas de Janeiro de 2013 até Junho de 2014 – altura em que chegará esse tal reembolso – como irão estas famílias viver com menos 35 euros mensais? Isto quando a luz, o gás e os transportes ainda vão subir mais no próximo ano. Estes 35 euros serão, atrevo-me a dizer na maioria dos casos, a diferença entre ter comida e não ter. Valerá a pena continuar a trabalhar nestas condições? A ganhar um ordenado inferior a 400 euros e a ter que pagar uns 40 euros pelo passe? Ou mais vale convidar a entidade patronal a “despedir-nos”, com direito a carta para o subsídio desemprego, e ficar em casa sem nos mexermos? Parece-me que esta segunda hipótese, para quem conseguir, será o caminho que muitos terão que tomar.
No patamar intermédio, o corte no rendimento disponível que esta medida representa varia entre 70 euros e 140 euros (considerando ordenados líquidos de 800 e 1400 euros). Neste universo de salários, e mesmo considerando um casal que divide as contas da casa, esta talhada representa o desaparecimento da pequena folga que ainda existe para pequenos actos de consumo que, assim, será reduzido a zero. Juntar a isto os aumentos da luz, gás e transportes que vão ocorrer também em Janeiro, então dificilmente alguma família que esteja neste patamar chegará ao final do mês sem ser em défice. E acabar todos os meses no vermelho, condena, a breve ou médio prazo, à pobreza. Porque mesmo que tenham poupanças vão começar a usá-las para gastos correntes, até que estas acabem…
Agora, o racional económico.
Passos Coelho defende esta medida com a certeza que salvará empregos. A lógica é simples: se as empresas vão pagar menos pelo trabalhador – a taxa social única recua para 18% -, então o trabalhador fica mais barato, logo a empresa gasta menos, logo é menos provável que despeça. Na cabeça do nosso governo a coisa é tão simples quanto isto. Infelizmente, já vimos que a cabeça do nosso governo não funciona bem e é casmurra.
Sem consumo não há emprego. Desde que a troika chegou a Portugal, o consumo das famílias caiu quase 6% e, consequentemente, o desemprego explodiu. Agora, e já em Janeiro, as famílias vão ficar sem 10% do salário líquido – será a maior perda imediata de sempre -, e vão pagar mais por todos os serviços a que são obrigadas a recorrer, da luz aos transportes ou gasolina. Tudo somado, de Dezembro para Janeiro, as famílias vão perder uns 20% de rendimento disponível. É a estocada final no consumo. Se não tenho dinheiro, não compro. Se não compro, alguém não vende. Se alguém não vende, alguém não produz. Se alguém não produz, alguém é despedido. No fundo, o que as empresas poupam com a TSU vai ser uma ninharia em comparação com a quebra nas vendas que vão sofrer. Tudo somado: o desemprego vai subir e o país vai afundar ainda mais. A recessão em 2013 é agora inevitável. E para quem tanto diz que não somos a Grécia, se calhar é altura de repensar essa premissa.
Podemos agora dar o benefício da dúvida ao governo. Se as coisas fossem assim tão simples e condenatórias, eles não fariam isto. “Haverá qualquer coisa que não estamos a ver”; “Haverá um qualquer impacto positivo”; “Haverá outro racional a ditar esta medida”; Mas sejamos honestos com a nossa inteligência: este é o governo que aumentou o IVA e que achava que ia ter um aumento de receita fiscal este ano. E o que aconteceu? Precisamente o oposto, o consumo caiu a pique, as receitas fiscais também, e o desemprego continuou galopante; e muitos foram os que avisaram que isto ia acontecer. E o governo que fez? Nada. Manteve-se obtuso, fiel ao seu caminho e culpa a derrapagem nas contas com a conjuntura internacional. Nada mais falso. Agora teremos a repetição desse episódio, mas em versão amplificada.
É assustador ter a certeza de que somos liderados por uns burocratas tão obtusos, teimosos e quadrados, que apesar de todas as evidências não conseguem pensar fora da folha de Excel. São assim tão teimosos que não vêem que estas medidas vão matar o país? E que estamos a viver a versão do séc. XXI dos planos quinquenais que atiraram milhões para a pobreza e morte nos meados do séc. XX? Não precisamos de uma ditatura para nos matar à fome, basta o unanimismo (Bruxelas diz, nós fazemos sem questionar).
É bom que o governo recue e desista desta medida. Sobretudo do desplante de aumentar as suas receitas com isto (garantir uma comissão de 1,25% nesta jiga-joga de sobe aos trabalhadores e desce às empresas é, no mínimo, asqueroso). Seria bom que o governo percebesse de uma vez por todas que o grande entrave à economia portuguesa neste momento é a quantidade de recursos que o Estado está a tirar às famílias. Só e apenas. A não voltarem atrás, então chegou a hora de obrigá-los a voltar.
PaivaCardoso.com 