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Transportes. Dívida do Ministério da Defesa à CP cresceu 71% desde 2006

A dívida do Ministério da Defesa Nacional à CP – Comboios de Portugal cresceu 7,28% ao longo do ano passado, com mais 2,45 milhões de euros a serem adicionados a esta factura. No total, e segundo o relatório e contas de 2011 da transportadora ferroviária, “a totalidade da dívida” deste ministério “apresenta um montante acumulado de 36 215 276 euros”. Uma verba que, ainda assim, diz apenas respeito a dois terços dos descontos dados pela CP aos militares, forças militarizadas e equiparados.

O valor no final de 2011 compara com os 21,17 milhões de euros devidos pelo mesmo ministério no final de 2006 à CP, mostrando assim um crescimento de 71% desde esse ano até ao final do último exercício.

Segundo os dados avançados pela CP no seu relatório e contas, tem havido uma ligeira diminuição na evolução das contas por receber do Ministério da Defesa. Em 2007, a dívida cresceu 3,6 milhões de euros e em 2008 mais 3,8 milhões de euros. A partir daqui, o aumento anual da dívida foi inferior a três milhões de euros, superando sempre, ainda assim, os 2,2 milhões de euros.

Esta dívida da Defesa para com a CP ocorre à conta da Portaria 471/78 de 19 de Agosto, que prevê a “concessão de reduções tarifárias no transporte ferroviário de passageiros militares e das forças militarizadas”. Neste diploma é ainda referido que “a repartição dos encargos financeiros decorrentes das concessões de desconto sobre os preços dos bilhetes” onera tanto as contas da CP como as do Ministério da Defesa. À transportadora ferroviária é imposto “um terço do montante do desconto” ficando os restantes “dois terços” a cargo dos “organismos que superintendem as forças militares e militarizadas”.

Ainda segundo o relatório e contas da CP, a empresa tem desenvolvido junto do Ministério da Defesa alguns contactos para conseguir que a dívida em questão seja saldada, ainda que sem qualquer sucesso.

“Apesar das acções desenvolvidas pela empresa no sentido da dívida relativa a este transporte ser liquidada, até à data tal não ocorreu, apresentando a mesma uma antiguidade e valor significativo”, lê-se no relatório e contas.

A CP fechou o ano passado com um prejuízo de 289 milhões de euros, um agravamento face ao resultado líquido negativo de 201 milhões de euros registado no ano anterior, segundo o relatório e contas da empresa. O mesmo documento aponta que a empresa fechou 2011 com capitais próprios negativos em 2,76 mil milhões de euros, um agravamento de 12,3% face a 2010.

Governo estuda fim das borlas Em Março deste ano, os secretários de Estado da Defesa, Paulo Braga Lino, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, comunicaram que estavam a passar a pente fino o actual regime de descontos que os militares das Forças Armadas, as forças policiais e os magistrados têm nos bilhetes da CP – Comboios de Portugal. A CP no seu relatório e contas não faz qualquer referência às dívidas dos restantes ministérios.

Na altura, o Ministério da Defesa assumiu que o regime de descontos “é um assunto que está, neste momento, a ser analisado e avaliado em conjunto com a Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações”, prometendo que “o objectivo é encontrar uma posição equilibrada e ponderada” para o regime de descontos concedidos pela CP.

in: Jornal i, 13 Agosto 2012

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