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Austeridade. FMI e Bruxelas confiantes em novas medidas de Passos

Uma “medida equivalente” e “alargada a todos os portugueses”. Esta foi a reacção prometida por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, à inconstitucionalidade de cortar subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos. Uma reacção que chegou logo após ser conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional e que parecia antecipar o que chegaria ontem, sexta-feira: os recados dos credores portugueses sobre a necessidade de novas medidas de austeridade.

A Comissão Europeia, primeiro, e o Fundo Monetário Internacional, depois, não tardaram a pedir alternativas à violação da Constituição: “As autoridades portuguesas têm de apresentar uma proposta equivalente para a consolidação orçamental já em 2013 e nos anos subsequentes”, avançou Simon O’Connor, porta-voz da CE para assuntos económicos, logo pela manhã. “A decisão do Tribunal Constitucional não vai afectar a implementação do Orçamento de 2012, pelo que será particularmente importante assegurar que o Orçamento de 2013 esteja em linha com as metas do programa, bem como com esta decisão”, atirou por seu turno Albert Jaeger, da equipa do FMI presente em Portugal.

Só depois das reacções dos credores é que o Ministério das Finanças fez chegar o seu comunicado sobre o assunto: “O governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria. O processo de elaboração dessas medidas envolverá igualmente a necessária consulta aos nossos parceiros internacionais.” Quanto a sinais sobre que tipo de medidas serão necessárias para cobrir este novo rombo nas contas nada foi avançado.

sobretaxa, iva ou todos os subsídios

Rogério Fernandes Ferreira, especialista em direito fiscal, apontou algumas das alternativas do governo para compensar a poupança que faria com os cortes nos 13.o e 14.o mês dos funcionários públicos. “Provavelmente, as medidas poderão passar por um misto dos dois lados, quer ao nível da receita quer da despesa”, afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de António Guterres. Estender a “amputação” dos subsídios de férias e Natal ao sector privado, diz, será a alternativa “mais óbvia”, “precisamente para obviar à censura de inconstitucionalidade que decorre da violação do princípio da igualdade”. Mas, sublinha, neste caso podem ficar em causa os princípios da proporcionalidade ou da confiança.

Quanto a atacar apenas do lado da receita, avança, tal poderá levantar algumas dificuldades. O governo pode criar uma “nova sobretaxa de IRS de valores equivalentes”, mas esta também teria de ser “transversal” e “observar todos os princípios constitucionais, nomeadamente o da igualdade”, sublinhou em declarações à Lusa. Além disso, “poder-se-ia discutir se será legítimo aplicar uma sobretaxa apenas a rendimentos de trabalho ou pensões e não a aplicar a rendimentos de outra natureza, como mais-valias ou rendimentos de capitais”. Além de penalizar ainda mais o trabalho, o governo poderá seguir ainda uma outra via, esta, porém, menos segura: novo aumento da taxa de IVA, agora para 25%.

“A dúvida é saber se esta medida seria suficiente ou se surtiria os efeitos pretendidos”, aponta Fernandes Ferreira, lembrando que “a taxa já aumentou para 23% e a receita não corresponde à previsão orçamental”. A avançar-se por esta via, o fiscalista aponta que seria preferível apostar numa “reformulação mais estrutural do próprio IVA, optando-se por uma taxa única de IVA que pelo menos resolvesse outro tipo de problemas, que resultam da diversificação que existe e que permitisse aproximar a taxa de IVA portuguesa designadamente da espanhola”, defendeu.

GRÉCIA PEDE Mais tempo Em contraste com a promessa do governo português de procurar novas medidas de consolidação, ontem ao final da tarde o primeiro-ministro grego anunciou a intenção de pedir mais dois anos aos credores internacionais para suprimir o défice do país. “Pediremos mais dois anos para o ajustamento”, disse Antonis Samaras num discurso no parlamento. O plano de resgate helénico tem um prazo de execução até 2014, que Samaras deseja prolongar até 2016. O prolongamento do prazo do programa de ajuste orçamental é igualmente um desejo que vai ganhando força em Portugal.

in: Jornal i, 7 Julho 2012

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