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IMI. Autarquias descrentes e preocupadas com munícipes

As câmaras municipais estão preocupadas com o processo de avaliação dos prédios urbanos, seja pelo ritmo a que o mesmo decorre, seja pelos custos fiscais acrescidos que vai impor aos cidadãos, já que em alguns casos se prevê que o imposto triplique. Estas preocupações levaram algumas autarquias a apontar ao governo as falhas e as preocupações com o processo de avaliação, que terá de estar finalizado até ao final do ano. Considerando o exemplo extraído de 32 câmaras, onde apenas 18% dos prédios estão reavaliados, ainda há um longo percurso a percorrer.

“Se considerarmos que para se proceder à avaliação geral já seria muito difícil cumprir o prazo de menos de um ano havendo uma intervenção activa e empenhada dos proprietários envolvidos, é utópico cumprir tal prazo sem a colaboração destes”, aponta por exemplo a Câmara de Castelo Branco. Das 40 mil avaliações necessárias neste concelho, a autarquia só tinha introduzido até ao final de Abril 2846 informações no portal da Autoridade Tributária. Também na Batalha o processo está longe do fim: com um total de 8147 imóveis por avaliar, até ao final de Abril contavam-se 716 avaliações concluídas. “A meta proposta no concelho, de 8147 imóveis até ao final do ano, e praticamente com metade do ano decorrido, parece impossível de atingir”, avança o chefe da divisão de Obras e Planeamento Urbanístico desta câmara. E a pressa é inimiga da perfeição, lembra por seu turno a Câmara de Castro Verde: “Quanto ao processo de avaliação em curso, fica a sensação que está a ser executado de forma apressada e de um modo pouco consistente e rigoroso.” Em Alijó o cenário é parecido. Dos 10 533 prédios urbanos por avaliar, contavam-se apenas 1475 avaliados até Abril. A este rimo, aponta a resposta da autarquia entregue ao parlamento por solicitação do PSD, só em Janeiro de 2014 a avaliação estará concluída.

As avaliações já finalizadas em Alijó, contudo, permitem à autarquia outra conclusão: “De acordo com a amostragem das avaliações concluídas, verifica-se que os cidadãos verão os seus encargos financeiros substancialmente acrescidos.” A opinião é comum a outras câmaras, algumas que prevêem que o imposto sobre imóveis vai triplicar com a avaliação em curso e outras que apontam para “um acréscimo muito significativo da receita fiscal do IMI, que poderá ser na ordem dos 100%”, como refere a C. M. de Alfândega da Fé – autarquia que até Abril ainda só tinha avaliado 393 dos 5 mil prédios urbanos por avaliar. Segundo as 32 câmaras que responderam às questões levantadas pelo PSD, e até Abril, contavam-se pouco mais de 45 mil avaliações concluídas, num universo de mais de 255 mil prédios, uma taxa de conclusão a rondar os 18%.

Finanças confiantes no prazo Questionado sobre os comentários de algumas câmaras, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, avançou ao i que até agora “o número de avaliações está em linha com o plano inicialmente traçado e com o objectivo fixado pelo governo de concluir a avaliação geral até final do ano”, salientando que “em alguns concelhos do país de reduzida dimensão, as avaliações gerais feitas estão já muito próximo de níveis de realização a 100%”. O governante lembrou ainda a recente nomeação de “900 novos peritos” para este fim, o que veio triplicar o total de peritos “afectados à avaliação geral, de forma a reforçar o processo de avaliação geral da propriedade urbana em curso”.

in: Jornal i, 23 Junho 2012

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