As dificuldades na cobrança de impostos indirectos como o IVA podem levar o governo a chegar ao final do ano com uma insuficiência orçamental de cerca de 838 milhões de euros, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um órgão de assessoria técnica aos deputados. O desvio potencial indicado é de 0,5 pontos do PIB, o que atiraria o défice orçamental final para 5,1%.
O governo tem admitido dificuldades na Segurança Social, mas desvaloriza a quebra na receita fiscal, argumentando que os valores até agora ainda não reflectem totalmente as medidas do Orçamento. Para a UTAO, contudo, mesmo incluindo projecções decorrentes das medidas do governo, a receita final de impostos indirectos (sobre consumo) poderá não chegar.
“No final do ano poderá haver uma insuficiência orçamental correspondente a 0,5 pontos do PIB”, aponta o relatório sobre a execução orçamental nos primeiros três meses do ano, publicado ontem.
O IVA, o imposto que vale 41% da receita fiscal total, caiu 3,2% até Março, agravando a trajectória de Fevereiro. Vários fiscalistas contactados pelo i – Sérgio Vasques, Rogério M. Fernandes Ferreira, Manuel Faustino – têm alertado para os sinais negativos neste e noutros impostos indirectos, avisos repetidos no relatório da UTAO.
“A insuficiente execução dos impostos indirectos deverá merecer especial atenção, uma vez que estes têm uma importância significativa na consolidação orçamental prevista [59% da receita fiscal] e já reflectiram, embora parcialmente, o efeito da reestruturação das taxas de IVA”, indica o documento.
Além da cobrança insuficiente de impostos indirectos, a UTAO realça ainda a situação na Segurança Social, área que ontem motivou também a admissão de preocupação por parte do secretário de Estado do Orçamento. “A execução orçamental deste subsector continua a revelar sinais preocupantes: a receita proveniente de contribuições sociais diminuiu 2,5% e a despesa com prestações sociais (excluindo pensões do regime substitutivo bancário) encontra-se a crescer 3,8 pontos acima do previsto no Orçamento Rectificativo para 2012”, sublinha a UTAO.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem mantido que as metas orçamentais definidas para este ano serão cumpridas.
empresas públicas O documento de análise confirma bons sinais no controlo da maioria das rubricas da despesa pública, apesar de admitir que o perfil de execução dos gastos é mais alto no segundo semestre.
Na esfera das empresas públicas reclassificadas os sinais são, contudo, de alguma pressão. Até Março, o executivo já foi obrigado a avançar com mais de um terço do valor orçamentado (2,5 mil milhões de euros). “O financiamento do Estado às EPR representa mais de 1/3 do inicialmente previsto”, isto apesar de este apoio ter “sido reforçado no âmbito do OER/2012”, lembra a UTAO.
Só em Março o Estado avançou com mais 274 milhões de euros para as EPR, a maioria dos quais para a Refer (198 milhões) e o restantes para os metros de Lisboa e Porto.
in: Jornal i, 3 Maio 2012
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