Saltar para o conteúdo

AdC. Venda de leite abaixo de custo só dá multa até 14 mil euros

Segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), a campanha da Modelo Continente que ofereceu um desconto de 75% sobre as embalagens de 1,5 litros de leite, e que levou a uma investigação da ASAE, não viola Lei da Concorrência. Por isso, uma condenação da empresa não resultará em mais que uma contra-ordenação entre os 2 493 euros e os 14 963 euros, explicou a AdC.

“Não se tratando o caso em apreço de uma prática contrária à Lei n.º18/2003 e sim de uma prática de venda com prejuízo que constitui um ilícito contra-ordenacional (…) a AdC apenas dispõe do poder de instruir e decidir os processos que lhe sejam remetidos pela ASAE”, explica a autoridade. Que prossegue: “No que respeita às sanções, a venda com prejuízo constitui uma contra-ordenação punível (…) com coima de 2 493 a 14 963 euros. O regime aplicável não prevê outras sanções.” Os esclarecimentos vieram em resposta a um requerimento do CDS sobre a comercialização de leite a 13 cêntimos/litro pelo Continente. [Ler mais]

in: Jornal i, 2 Fevereiro 2012

Comentar

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

<span>%d</span> bloggers like this: