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Empresas públicas ganham milhões com mercados e não dão ao Estado

Sair com o pé direito.

 

O Tribunal de Contas (TC) identificou várias “situações de incumprimento” na gestão financeira das empresas públicas ao nível do exigido pelo Regime da Tesouraria do Estado (RTE) – que determina que os investimentos financeiros do sector empresarial do Estado devem estar no Tesouro. A situação é especialmente crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.

Nesse sector, apenas 5,9% das aplicações financeiras estão em contas do Tesouro, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), ao contrário do que o RTE obriga. Este tipo de incumprimento, lembra o TC, “passou a integrar as situações susceptíveis de demissão dos gestores públicos” este ano.

in: Jornal i, 28 Dezembro 2010

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