Nos 307 dias que durou a última sessão legislativa, comissões parlamentares reuniram perto de 1.100 vezes. As comissões permanentes responderam por mais de 70% do total e as de inquérito por 16%.
A quarta e última sessão legislativa da XIII legislatura arrancou a 15 de setembro de 2018 e prolongou-se até 19 de julho deste ano, somando um total de 307 dias durante os quais os 230 deputados de seis partidos ou coligações participaram em 108 reuniões plenárias. Mas uma das facetas mais visíveis do trabalho dos deputados de há uns anos para cá são, sem dúvida, as comissões parlamentares — permanentes e eventuais –, isto além das reuniões plenárias no hemiciclo, claro.
A Assembleia da República conta com 12 comissões especializadas permanentes — Assuntos Constitucionais, Negócios Estrangeiros, Defesa, Assuntos Europeus, Orçamento, Economia, Agricultura, Educação, Saúde, Trabalho, Ambiente, Cultura –, cada uma com cerca de 20/24 deputados efetivos, entre os quais um presidente da comissão e dois vice-presidentes, e outros tantos suplentes. É a estas comissões permanentes que cabe o acompanhamento e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pelo(s) respetivo(s) ministério(s), mas também propor e acompanhar todo e qualquer tema relacionado que seja do interesse de cada grupo parlamentar — e levá-lo até à tutela, se necessário, ou tentar pelo menos.
Às comissões permanentes, seguem-se as comissões eventuais, onde se integram as comissões de inquérito, que variam em número e âmbito e que têm fins bastante definidos. Na última sessão legislativa houve algumas comissões eventuais particularmente quentes, como a relativa ao reforço da transparência no exercício de funções públicas, a de apuramento de responsabilidades políticas do furto de material militar em Tancos ou as dedicadas às rendas excessivas na energia e a dedicada à recapitalização da CGD. Muitos dos deputados indicados pelos partidos para estas comissões eventuais acabam por coincidir no ‘cargo’ com a presença em comissões permanentes, o que por vezes cria problemas de agenda, especialmente em casos em que as audições são não só muitas, como muito demoradas.
Muito do trabalho dos deputados passa assim por estas comissões parlamentares — até porque há que contar também com as subcomissões –, ideia que é confirmada pelo total de reuniões que estas comissões realizaram ao longo dos 307 dias da última sessão legislativa. Segundo dados publicados pela Assembleia da República, entre 15 de setembro de 2018 e 19 de julho deste ano estas comissões reuniram quase 1.100 vezes, com as comissões permanentes a dominarem. Já o Plenário reuniu 108 vezes.
De acordo com o “Balanço da Atividade Parlamentar da 4ª Sessão Legislativa da XIII legislatura”, as comissões parlamentares acumularam um total de 1.098 reuniões no último ano, 794 dos quais de comissões permanentes, 177 de comissões de inquérito, 67 nas comissões eventuais e 60 nas subcomissões. E cada uma destas reuniões durou em média entre duas a três horas.
Se a Assembleia da República dedicou 319 horas da última sessão legislativa a sessões ordinárias e solenes no Plenário, o total de horas dedicado às comissões foi quase dez vezes superior — 9,89 vezes –, com as distintas comissões a acumularem um total de 3.153 horas e 28 minutos de trabalho, dominadas sobretudo pelas 2.331 horas passadas nas 12 comissões permanentes e as quase 537 horas investidas em comissões de inquérito.
PaivaCardoso.com 