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Guerra aberta. Credores da Douro Litoral acusam Brisa de mentir para recuperar concessão

Credores prometem “tomar as medidas necessárias para proceder à retificação” dos registos ilícitos e falsos e batalhar “para assegurar que os procedimentos legais e a lei são respeitados em Portugal”.

in: ECO, 4 abril 2019

Os fundos de investimento que em janeiro tomaram o controlo da Auto-Estradas Douro Litoral (AEDL), ontem recuperada unilateralmente por decisão dos acionistas da Brisa, acusam a empresa e seus detentores de terem alegado “de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

A posição surge depois de esta quarta-feira a Brisa ter garantido que recuperou o controlo da Douro Litoral. Mas para os credores, liderados pelo hedgefund Strategic Value Partners, este avanço foi ilegal. E não são parcos nas palavras: “Através das ações levadas a cabo ontem, a Brisa procurou sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei”, referem em comunicado.

Em causa está uma história que remonta a 2014, altura em que a AEDL, que tem a concessão de várias autoestradas na área metropolitana do Porto até 2034, entrou em incumprimento com uma série de obrigações de reembolso, juros, capital e comissões de contratos financeiros. Segundo os credores, desde então, a AEDL acumulou mais de mil milhões de euros em dívidas, razão pela qual optaram por tomar o controlo da mesma.

A Brisa considerou então esta atitude um “avanço hostil”, tendo tentado interpor várias providências cautelares para a travar. No entanto, e conforme noticiou o Jornal de Negócios em março, a Autoridade da Concorrência acabou por conceder o pedido da Strategic Value Partners e aceitou que os credores tomassem o controlo da AEDL.

No comunicado desta quinta-feira, o grupo de credores lembra ainda que nos últimos meses “a Brisa tem requerido vários procedimentos cautelares de forma a inverter a apropriação das ações e a nomeação dos membros do Conselho de Administração daAEDL que produziram efeitos em janeiro. Contudo, nenhum Tribunal deu provimento até esta data aos pedidos formulados pela Brisa. Através das ações levadas a cabo ontem” a Brisa terá decidido então “sobrepor-se à lei e aos tribunais, atuando sem qualquer respeito pela lei”.

Os credores explicam ainda que só tomaram conhecimento dos “atos ilegais praticados pelos anteriores acionistas da AEDL” através dos media, e que apesar de a Brisa ter até nomeado novos órgãos sociais para a concessionária, os gestores nomeados em janeiro pelos fundos “continuarão a gerir a concessão conforme têm feito durante os últimos dois meses após a apropriação das ações, sem quaisquer disrupções e mantendo o elevado nível e qualidade do serviço público”.

Na quarta-feira, 3 de abril, a Brisa comunicou que realizou uma assembleia-geral com todos os acionistas (ou ex-acionistas) da AEDL, onde “foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do Conselho de Administração” da empresa, “restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada”.

A companhia de Vasco de Mello apontou ainda que a decisão visou a “reposição da legalidade”, acusando a Strategic Value Partners de ter tomado o controlo da AEDL “ao arrepio das regras fixadas no Contrato de Concessão e nos Contratos de Financiamento” e de “forma desordenada”.

No mesmo comunicado, a Brisa respondeu também às acusações de incumprimento, garantindo que “sempre cumpriu” com rigor “todos os compromissos contratualmente assumidos”.

Além da Brisa, entre os acionistas da AEDL contam-se a Teixeira Duarte, Zagope, Alves Ribeiro, a Tâmega Engineering, a Brisa Gestão de Infraestruturas e a Brisa O&M.

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