As estimativas são do perito Ivan Harkins. Acordo entre Estado e Santander Totta não mudou contratos e juros seguem a subir
Versão original, 12 julho 2017 [versão publicada aqui]
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Os swaps celebrados entre o Santander Totta e as empresas de transporte incluem um contrato que irá atingir pelo menos 165% de juros durante a sua vigência. A previsão foi apresentada por Ivan Harkins, um dos especialistas ouvidos pelo tribunal inglês que confirmou a validade de estes contratos.
Em abril, Estado e banco chegaram a acordo para a normalização dos pagamentos associados aos swaps mas até agora nada se sabe oficialmente sobre até que nível chegarão os juros destes. Mário Centeno estará esta manhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) do Parlamento para abordar o acordo e as negociações que resultaram no mesmo.
“A 16 de março de 2015, o Sr. Harkins estimava que o juro do ‘Metro de Lisboa 3’ atinja os 50,6% e que o juro do ‘Metro do Porto 1’ suba até aos 164,326%. Os cálculos não foram contestados”, lê-se na decisão tomada pelo High Court londrino, já em 2016. As previsões visam apenas dois dos nove contratos swaps assinados pelas empresas públicas de transporte. A estarem ultrapassadas, será a desfavor das empresas.
Ivan Harkins, da JC Rathbone Associates, foi um dos dois especialistas em transações swaps ouvidos no tribunal, tendo sido proposto pelas empresas públicas. O analista, apesar de criticado pelo Totta ao longo do julgamento, viu o próprio tribunal a rotular críticas como “injustificadas”. Mas nem o Totta contestou as previsões sobre juros feita por Ivan Harkins.
O DN/DV tem questionado o Santander Totta e as Finanças sobre qual o nível máximo de juros a que os swaps podem chegar, sem sucesso.
Tal como o “Eco” já noticiou, na altura em que Totta e MF chegaram a um acordo, três destes contratos já cobravam mais de 100% em juros, sendo já antecipado que um deles atinja mesmo os 200% de juros – no caso, o mesmo swap do Metro do Porto, válido até dezembro de 2022. Em outubro de 2015, este contrato cobrava 72% de juros, saltando para mais de 100% de então até abril passado.
Como aconteceu?
Além de na altura em que foram assinados ninguém prever que as taxas de referência pudessem cair até perto de zero, a forma como os swaps foram desenhados tornou-os tóxicos assim que as taxas caíram abaixo dos limites mínimos definidos – meados de 2009. Uma situação agravada porque alguns dos contratos tinham clausulas de ‘multiplicação’ de juros.
No swap do Metro do Porto que vai atingir pelo menos 165% de juros, e potencialmente mais de 200%, o ‘multiply factor’ aquando da ativação do spread foi de 2,25 e num contrato da Carris, que corre até março de 2019, o ‘multiply’ chegou aos 3,5. Ou seja, se o primeiro juro seria de 1%, com estes múltiplos a cobrança inicial arrancou logo nos 2,25% ou 3,5%.
Na sua maioria associados à evolução da Euribor a três meses (3M Euribor), há dois destes swaps que surgem ligados à Libor a três meses (3M USD Libor). Já os limites inferiores foram colocados nos 2% nos contratos associados à 3MEuribor e em 1,5% nos 3M USD Libor.
Questionado sobre o comportamento previsível de estas duas taxas, Henrique Romão Dias, gestor da corretora XTB, apontou que no caso da europeia, “embora haja probabilidade de uma inversão” de postura por parte do Banco Central Europeu, por ora “não se espera um grande crescimento das taxas Euribor”. Já a 3M USD Libor, e “dado que o desenvolvimento da política monetária contraccionista nos EUA se tem intensificado”, até será “expetável um comportamento positivo da taxa”.
Ou seja, e no imediato, enquanto se aguardar por uma inversão de políticas monetárias mais acentuada, os contratos continuarão a acumular juros.
O acordo
O acordo recente entre o Governo e o Totta, dizem as Finanças, acarreta um ganho de perto de 500 milhões de euros para os cofres públicos. Por um lado, o Estado teve direito a pedir mais dinheiro emprestado ao Totta, com o banco a avançar com 2,3 mil milhões de euros a 15 anos cobrando uma taxa inferior à do mercado – 2,9% contra 4,3%. Segundo as contas do MF, há aqui uma poupança de 440 milhões em juros futuros. A este valor, a tutela juntou uma “poupança adicional” de 50 milhões oriunda da decisão de partilha “das custas do processo e de juros de mora” entre as partes.
Em sentido oposto, no âmbito do acordo as empresas devem avançar com 529 milhões de euros em juros que ficaram por saldar desde 2013, ao qual se deve acrescentar as perdas potenciais ainda associadas aos contratos, em abril calculadas em 1,12 mil milhões de euros pelas Finanças.
PaivaCardoso.com 