Uma privatização encapotada na CGD

Texto de opinião para o blog, de 27 março 2017.

O modelo imposto para a recapitalização da CGD repete um erro antigo mas constante e deliberado desde o início da crise: mais do que tomar decisões em prol da estabilidade, privilegiou-se a vontade de castigar – vontade essa que surge do velho preconceito dos “piegas” e do “viver acima das possibilidades” e, agora, dos “copos e mulheres”, tão aceite (e propagado pelo anterior governo) em Bruxelas.

A recapitalização da CGD tem implícita a privatização do banco público e infelizmente um governo português voltou a aceitar  – teria opção? – uma prescrição errada, mesmo depois da anterior prescrição europeia ter contribuído para provocar (e aumentar) esta segunda recapitalização – e a cada operação mal feita mais perto ficamos de nos obrigarem a vender a CGD.

A agressividade mediática das discussões recentes e internas sobre a CGD – politicagem – terão criado ruído sobre alguns detalhes no dossier, como o facto de que aquilo que a CGD está a fazer não é mais (nem menos) que a maioria dos bancos fez e vai fazendo, ou seja, consumir capital accionista para limpar balanços. Como a crise persiste, os bancos têm voltado a pedir capital aos accionistas para novas rondas de limpeza. Isto é verdade para a CGD e grande parte da banca.

Ou seja, tal como a CGD, os bancos têm repetidamente pedido capital aos accionistas. Mas à Caixa foram agora impostos obstáculos e imposições específicas por se tratar de um banco público, algo que a corrente dominante abomina – e deseja abater.

Jamais (esta) CE seria capaz de aceitar que um banco público se capitalizasse da mesma forma que um banco privado – com a TAP deu-se exactamente o mesmo, agravado pelo governo de então que chegou a garantir que estava proibido de capitalizar a empresa. Uma mentira. Quaisquer meios pelos fins: forçou-se a privatização (depois parcial) da companhia aérea.

Mas agora falamos da CGD. Para aceitar a recapitalização do banco, Bruxelas exigiu o lançamento de duas emissões “perpétuas” que vieram substituir os CoCos. Estas novas emissões são exclusivas para fundos e têm um juro próximo dos 11%, ou seja, ligeiramente superior ao cobrado pelos CoCos. E outra ligeira diferença: Os CoCos rendiam juros ao Estado, estes vão render juros a fundos abutres.

A UE (ou CE, ou DGComp, ou BCE, ou qualquer outro neste eurokafkianismo) impediu desta forma e deliberadamente que o accionista financiasse totalmente o seu banco, criando um prémio para o sector financeiro dentro do plano de recapitalização e reestruturação da CGD, uma espécie de “indemnização compensatória” por (ainda) haver um banco estatal – isto quando o risco em que incorrem estes fundos parece-me ser tão alto como o enfrentado pelos grupos que “arriscaram” nas PPP. Aliás, o juro de 10,75% é insano para um banco que tem no Estado o seu accionista – aquele que tem pago tudo a todos os bancos.

Mas este juro e o forçar a CGD a fazer as emissões não responderam a estímulos de mercado, antes de Pavlov, daí a insanidade: foi um preço. O preço cobrado pela CE e pelo autoritário e antidemocrático BCE para deixar passar a recapitalização da CGD sem a rotular de “auxílios estatais” – se há privados dispostos a investir na CGD, o Estado podia investir exactamente nas mesmas condições.

A única forma de Bruxelas não obrigar Portugal a privatizar a CGD passou assim por privatizar os primeiros recursos que o banco libertará ainda antes de atingir resultados positivos, recursos que antes beneficiavam o seu accionista através dos CoCos.

Isto significa que independentemente do sucesso da recapitalização e reestruturação da CGD, tenha o banco lucro este ano ou em 2130, o retorno imediato para os fundos já está garantido. Ou seja: o que a Caixa vai investir e reestruturar a custo de impostos visa primeiro dar retorno ao sector privado e não aos accionistas/contribuintes, aqueles que estão realmente a correr riscos e que investiram realmente dinheiro – emprestar com juros elevados e imediatos a quem está em dificuldades é (e sempre será) usura.

A lógica do “return on equity“, uma das medidas de Bruxelas para avaliar se existem ou não “auxílios estatais”, é subvertida por este plano, já que obrigar a CGD a endividar-se a 10,75% junto de fundos significa criar e oferecer “rendas perpétuas” a fundos ao mesmo tempo que se amputa um pouco das capacidades do banco em atingir o ROE exigido pelo mesmo plano – 100 milhões em juros são menos 100 milhões no resultado líquido.

Este cenário compara com outro perfeitamente lógico e plausível, o de ser o Estado a endividar-se a 3,5% (ou 4% ou 5%), cobrar os mesmos 10,75% em juros à CGD e começar logo a obter o retorno – muitos accionistas endividam-se pelos seus bancos para evitar os custos que estes enfrentariam sozinhos, veja-se o recente caso do BPI e do CaixaBank, por exemplo.

Neste cenário, uma parte da dívida pública estaria a dar resultado positivo ao mesmo tempo que reforçava rácios da CGD. Os juros pagos pela CGD podiam mesmo ficar consignados ao serviço da dívida – com o “ok” do TdC , claro – e o banco podia avançar sem viver na urgência de chegar ao dividendo em cinco minutos – pois o ganho líquido do Estado com o juro da CGD podia ser entendido como uma qualquer espécie de ROE.

Se a opção tivesse sido esta, eram menos milhões de euros a fugir do país e mais milhões de euros a ajudar as contas públicas nos próximos anos. Neste cenário também se garantiria algo que pode vir a ser muito importante: flexibilidade para alterar o juro das emissões, o que aconteceria por exemplo se o quadro macroeconómico em que assenta a recapitalização ficasse mais agressivo – como aconteceu com a recapitalização de 2012.

Mas o que interessa não é ajudar a estabilizar o país e o banco. O que interessa primeiro é castigar, seja pelos “copos e mulheres”, seja por ter um banco estatal.

A relação dos bancos com os CoCos

É também curioso ver o que têm feito os restantes bancos em relação a compromissos com elevados juros, isto além do exemplo já referido do BPI e seu novo dono. É que ao contrário do que estes têm feito, no caso da CGD a substituição dos CoCos por estas emissões não obedece a qualquer racional de redução do custo da dívida.

A relação da CGD com os CoCos foi particular: apesar de ser alto, o juro ficava em casa, já que beneficiava o accionista. Foi graças a esta relação privilegiada que a CGD foi dos únicos bancos que em fase de congelamento de dividendos continuou a contribuir positivamente para a liquidez do accionista – desde 2012, CGD pagou perto de 360 milhões de euros em juros pelos CoCos. Se nenhum banco pagou dividendos ou deu fosse o que fosse ao accionista, a CGD foi assegurando uma quantia anual significativa ao seu nestes anos.

O que para a banca privada era uma situação alarmante – os CoCos obrigavam a canalizar recursos significativos para pagar juros a uma entidade (o Estado) que não o accionista -, no caso da CGD acabou por ser uma relação de margem positiva para o accionista.

Com o passar do tempo e uma ligeira normalização de contas, os bancos privados fizeram por reembolsar esses CoCos rapidamente, trocando-os por injecções de capital junto de (novos ou velhos) accionistas e/ou emitindo novas dívidas, a juros mais baixos que os cobrados pelos CoCos. Reduziram o custo da dívida e/ou redireccionaram recursos para o accionista. O oposto do que Bruxelas prescreveu agora à CGD: as duas emissões perpétuas são de valor idêntico aos CoCos subscritos pelo Estado [c. 930M€] e o juro inicial é até mais elevado que o cobrado pelos CoCos.

Ou seja, quando toda a banca privada procurou reduzir o custo da dívida, libertando-se dos juros altos dos CoCos e redireccionar essas verbas para o accionista ou para o negócio, obrigam o banco público a fazer o oposto: abdicar da dívida que dava juros ao accionista, trocando-a por novas dívidas, de juros idênticos ou mais elevados, e que beneficiam entidades estranhas ao banco – e ao comum dos mortais.

Além de ser claramente uma privatização encapotada, de objectivo punitivo, este é também (mais) um avanço contra os interesses do Estado, dos contribuintes e do país, representando ainda mais uma pequena racha no vidro da pertença pública da CGD: os juros usurários que serão desviados para fundos são uma enorme pedra no sapato no regresso obrigatório ao ROE a que a CGD ficou vinculada, implicam o desvio de verbas que estavam a beneficiar as contas públicas e representam um preço que acaba por dar a entender ao mercado que o banco estatal está quase pior que um qualquer BES ou Banif.

Mas pedem-nos aplausos e gratidão.