Que riscos rodeiam o aumento de capital do BCP e eventuais dividendos?

Entre as dezenas de riscos, destaque para o facto do BCP avançar para aumento de capital sem contas auditadas, o que só acontecerá depois da operação

in: Dinheiro Vivo, 18 janeiro 2017

Não fossem suficientes o débil crescimento económico, o agressivo ambiente de taxas de juro zero ou as limitações internas dos bancos para lidar com ativos tóxicos e também os testes de stress, a criação de um banco para o malparado em Portugal ou a incerteza relativa à venda do Novo Banco são pesadas ameaças que rodeiam o aumento de capital do BCP e as metas que o banco prometeu atingir depois da operação.

Ao longo das 447 páginas do prospeto relativo a este aumento de capital, e por obrigações legais, o banco é obrigado a revelar quase tudo sobre a sua operação e os riscos que tornam as suas promessas difíceis de serem vistas como certezas – ou mesmo com alguma certeza.

Apesar de longo este é um documento que todo e qualquer investidor do BCP deve analisar com atenção. “O investimento em ações, incluindo em Ações do Emitente, envolve riscos. Dever-se-á ter em consideração toda a informação contida neste Prospeto e, em particular, os riscos que em seguida se descrevem, antes de ser tomada qualquer decisão de investimento”, alerta o próprio banco no documento.

De facto, a verdade é que o Millennium bcp pediu quase seis mil milhões de euros aos seus acionistas apenas nos últimos dez anos, dinheiro cujo retorno tem sido praticamente nulo e num esforço acionista que foi sendo dizimado com o passar dos anos: a ação desvalorizou 99% na última década e os sucessivos aumentos de capital da instituição foram diluindo cada vez mais o peso de cada investidor, esmagando ao mesmo tempo a fatia a que estes terão direito em caso de eventuais dividendos.

Além do prospeto, o BCP preparou igualmente uma apresentação mais sintetizada – 40 páginas – para os gestores do banco levarem consigo no roadshow através do qual estão a tentar captar investidores. As informações neste documento, porém, ficam a anos-luz das presentes no prospeto, sobretudo as referentes aos riscos e as ameaças que o banco enfrenta e enfrentará em breve.

Tipos de riscos

Segundo a informação avançada pelo BCP no documento completo, “qualquer dos riscos que se destacam no Prospeto poderá ter um efeito substancial e negativo na atividade, resultados operacionais, situação financeira e perspetivas futuras do Grupo”, sendo igualmente reconhecido que podem existir outros riscos, “desconhecidos”, assim como fatores hoje “considerados como não relevantes” e que, no futuro, se mostrem significativos.

E, seguindo as palavras do Millennium, sublinhamos que neste artigo tal como no prospeto, “a ordem pela qual os seguintes riscos são apresentados não constitui qualquer indicação relativamente à probabilidade da sua ocorrência ou magnitude do seu impacto”.

Podemos dividir estes riscos em dois grandes campos: aqueles que são externos ao BCP, ou seja, que o banco não controla; e os internos, mais associados à evolução do negócio bancário, redução de ativos problemáticos ou das exigências regulatórias, riscos que, direta ou indiretamente, dependem um pouco mais da própria instituição. Todos estes riscos, sejam externos ou internos, apresentam várias ramificações.

Comecemos pelos externos.

Riscos externos: PIB, Brexit, Novo Banco, CGD…

O crescimento económico, seja de Portugal seja das economias da Zona Euro, é desde logo uma das maiores incertezas: se o PIB português continuar, como previsto, a registar crescimentos débeis ao longo dos próximos anos, o setor bancário continuará em francas dificuldades em revitalizar o seu negócio. Se a evolução económica for pior que débil, o cenário será ainda mais grave.

“A possibilidade de um desempenho económico abaixo das expectativas não pode ser excluída tendo em conta a retração do investimento registada nos primeiros nove meses de 2016. Se estes riscos para o crescimento económico se materializarem, a procura por crédito irá previsivelmente reduzir, o custo de financiamento poderá aumentar e a qualidade de crédito e de outros segmentos do ativo do Banco poderá deteriorar-se”, alerta o prospeto.

É que, “pese embora as melhorias recentes”, o banco salienta que o contexto económico em Portugal mantém-se desafiante, “persistindo um importante grau de incerteza no que respeita à capacidade dos emitentes portugueses em obter financiamento externo”. Tal como os restantes bancos, também o BCP é “extremamente sensível” à evolução da economia.

“Qualquer limitação ao crescimento da economia portuguesa ou à capacidade do Governo em estimular o crescimento poderá ter consequências adversas na atividade do Banco, na sua situação financeira, nos seus resultados ou operações e nas suas perspetivas futuras. Todos estes fatores poderiam contribuir para uma deterioração financeira e patrimonial do Banco“, refere o prospeto.

O risco de deterioração do prémio de risco soberano português, as alterações na política económica seguida pelo governo, os riscos do Quantitative Easing do BCE ou a “saída iminente do Reino Unido da União Europeia” são outros fatores que o banco destaca que podem “afetar adversamente a atividade” do BCP.

Mas fechemos agora o foco sobre a política, já que também as decisões que o governo vier a tomar podem ser um risco para o BCP e seus investidores. E aqui encontramos o Novo Banco ou a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Novo Banco? Bad bank? Ninguém sabe nada

Com a segunda tentativa de venda ainda em curso, mas longe de existir uma boa oferta pelo antigo BES, a realidade é que os bancos presentes em Portugal ainda não fazem ideia da fatura que lhes será apresentada dos 4,9 mil milhões metidos no banco de transição pelo Fundo de Resolução (FR).

“As perdas em que o Fundo de Resolução pode incorrer não foram ainda quantificadas e, deste modo, não é possível nesta data quantificar os impactos da resolução do BES no Banco.” É que, como já é quase certo, se a oferta ficar aquém dos 4,9 mil milhões então o FR sofrerá um impacto significativo que terá de ser pago pelos maiores bancos do sistema.

Mas o BES e o FR têm mais riscos associados além dos que decorrem da venda do Novo Banco: também as ações judiciais relacionadas com o processo de resolução do BES podem cair nas contas do Fundo de Resolução, tal como os eventuais acertos do processo de resolução do Banif.

Também desconhecida, e logo de impacto incalculável, é a ideia do governo de criar um banco para absorver o malparado da banca. E também neste caso, falando de crédito malparado, pode estar em causa um risco bastante significativo: “A eventual criação de um bad bank em Portugal poderá traduzir-se em necessidades adicionais de capital para o Banco”, alerta o prospeto.

Apesar do BCP já se ter manifestado contra este banco para o malparado, a verdade é que ainda muito pouco se sabe sobre o projeto do Executivo. Porém, adverte o BCP aos potenciais investidores, “a utilização de um bad bank para redução do stock de NPE [Non performing exposures] poderia implicar a transmissão de créditos a um preço abaixo do seu valor contabilístico, o que resultaria em menos-valias para o Banco e, consequentemente, numa deterioração dos seus rácios de capital”.

Por fim, há que contar com o banco público: “Tendo em consideração a recapitalização da CGD, entre outros fatores, Portugal está ainda em risco de incumprir o objetivo estipulado para o défice, o que poderá ter repercussões ao nível da UE, incluindo multas. Este cenário poderá ter um efeito material adverso no negócio, condição financeira, resultados operacionais e perspetivas” do Millennium bcp.

A tudo isto acrescente-se também que o BCP salienta no prospeto que “os resultados de stress tests adicionais poderão implicar a necessidade de aumento de capital ou a perda da confiança pública no Grupo”.

Vistos de forma breve alguns dos riscos externos que o BCP enfrenta – e, sublinhamos, este artigo não substitui a leitura do prospeto oficial que deve ser visto com atenção -, olhemos agora um pouco para outro tipo de riscos, mais associados ao banco propriamente dito.

Contas auditadas? Ainda não há

O BCP, seja no prospeto, seja no documento-síntese que preparou para investidores, apresenta dezenas (centenas?) de números e rácios sobre a sua operação e as previsões que faz para a mesma no futuro, números que não raras vezes surgem acompanhados de um, dois ou até quatro asteriscos.

Afinal, como refere o banco, “as demonstrações financeiras” que apresenta nos documentos “requerem o exercício de juízos e a utilização de conjeturas e estimativas que, se incorretas, poderão ter um impacto significativo na atividade, situação financeira, resultados, perspetivas futuras e rácios de capital do Banco”.

Dado este exercício de “juízos” e de “conjeturas” dos números presentes nos documentos, torna-se relevante realçar o facto de o BCP ter avançado para o aumento de capital sem contas auditadas, algo que apenas terá já depois de os acionistas terem exercido, ou não, os seus direitos.

Nomeada em abril de 2016 para Revisor Oficial de Contas do BCP, “à data do presente prospeto a Deloitte ainda não efetuou qualquer auditoria às demonstrações financeiras consolidadas do Banco, a qual apenas irá ser efetuada para as contas relativas ao período findo em 31 de dezembro de 2016″, informa o prospeto. “Deste modo, a Deloitte não expressa uma opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras consolidadas intercalares condensadas acima referidas.”

A Deloitte conseguiu apenas fazer um “relatório de revisão limitada” às contas do banco até setembro, uma revisão que, todavia, “tem um escopo substancialmente menor do que uma auditoria conduzida de acordo com as normas internacionais de auditoria”. Fica o alerta.

Riscos de regulação, das leis e do negócio

A “regulamentação cada vez mais complexa” que é imposta aos bancos, sintoma de erros cometidos pelos mesmos no passado, é outra das ameaças identificadas pelo BCP quanto à evolução do negócio e a possível saída de um cenário de prejuízos constantes.

Os supervisores europeus ainda se encontram a “afinar” alguns dos novos rácios que são agora exigidos aos bancos, sendo que é possível que a “União Bancária poderá impor requisitos regulatórios adicionais”. Contudo, e além das regras dos supervisores, há que contar também com os deputados da Assembleia da República: a imposição de serviços mínimos bancários pode afetar as margens do BCP, assume o banco.

Depois, há igualmente que contar com as exigências que o BCP já acumula às costas com os supervisores bancários, sobretudo ao nível dos créditos tóxicos, campo onde o BCE poderá vir a exigir ao banco de Nuno Amado uma redução mais acelerada do que aquela que espera. A ocorrer, tal “poderá afetar negativamente o negócio, a situação financeira, os resultados operacionais e as perspetivas futuras do Banco”.

Já quanto à evolução da atividade bancária do BCP, o banco lembra no prospeto que está exposto ao risco de crédito dos clientes, pelo que os problemas financeiros destes serão também seus, prevendo que “a carteira de crédito” continue a reduzir-se, que persista “a deterioração dos ativos” e sublinhando o risco que uma contração do mercado imobiliário poderá representar para as suas contas, isto quando os preços dos imóveis em Portugal estão a subir a ritmos alucinantes.

“O banco tem uma elevada exposição ao mercado imobiliário português através do crédito concedido a empresas de construção, atividades imobiliárias e crédito hipotecário, que representava 5,8%, 3% e 46,1% da carteira de crédito consolidada.” E se este mercado voltar a quebrar?

Segundo o prospeto, a desvalorização significativa dos preços no mercado imobiliário português “induzirá perdas” por várias vias ao BCP, “afetando de forma adversa a atividade, situação financeira e os resultados operacionais do Banco”.

Ler também: BCP. Nove respostas e um guia para o aumento de capital

Da longa lista de riscos que o BCP assume existirem no prospeto sobre o aumento de capital, destacámos apenas alguns, não podendo sequer considerar-se este artigo uma lista longa dos mesmos – não será, aliás, mais do que uma amostra de tudo o que é referido ao longo do prospeto.

Aos riscos aqui assinalados, juntamos por fim a persistente volatilidade no setor financeiro e nos mercados de capitais, onde cada banco europeu que treme faz tremer toda a banca europeia, e o futuro que o programa de compra de dívida do BCE terá ou não, tal como a capacidade que o BCP manterá de aproveitar o mesmo programa, algo que também não pode ser visto como adquirido.

Terminamos relembrando as advertências do próprio BCP a clientes e investidores:

“Os potenciais investidores devem ponderar cuidadosamente os riscos associados à detenção de valores mobiliários, bem como as demais advertências constantes deste prospeto antes de tomarem qualquer decisão de aceitação dos termos da Oferta.”