Confronto entre as projeções e a realidade explica parte do desvio, tal como a supervisão. Para compensar, CGD “foi além da troika” e cortou o dobro
in: Dinheiro Vivo, 6 agosto 2016
O plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) acumulou um desvio de 1500 milhões nos primeiros anos de execução face aos objetivos que tinha definidos à data de hoje. Este desvio, assumindo que se repetiria na segunda metade do plano, duplicaria. Esta foi a fórmula a que Mário Centeno, ministro das Finanças, recorreu para chegar aos 3000 milhões de euros em que quantificou o “desvio enormíssimo” que encontrou na CGD.
Mas o ministro apresentou o desvio como algo já materializado quando, de facto, não está – pelo menos na totalidade. A oposição não perdoou e acusou Centeno de criar mais instabilidade, considerando que a palavra “desvio” iria ser entendida como uma referência a um qualquer “buraco” no banco público. Mas ignorando a semântica e a política, de onde veio e o que justifica afinal este desvio?
A origem do plano
Com a eclosão da crise da dívida, a maioria dos bancos sentiu crescentes dificuldades em aceder aos mercados, tendo a CGD, já no âmbito do programa de ajustamento, sido “convidada” a apresentar um Plano de Capital para 2011-2015, apresentado em julho de 2011.
Este plano acabou por conhecer a sua última versão em maio de 2012, depois de em janeiro ter sido identificada a necessidade de capitalizar a CGD em 1650 milhões de euros. O único acionista do banco, o Estado, foi então chamado a subscrever 750 milhões em novas ações e 900 milhões de obrigações convertíveis (CoCos). Para a CE, a capitalização tratou-se de uma ajuda de estado obrigando por isso à apresentação de um Plano de Reestruturação – agora em curso -, com o valor dos 1650 milhões a saírem do cálculo ao nível “mínimo necessário” pelo banco até 2017, revelou a CE quando aprovou a ajuda em 2013. “Em termos relativos, a capitalização da CGD em 2012 foi a mais baixa do sistema bancário português e das mais baixas em termos europeus”, realçou José de Matos, ainda CEO do banco, aos deputados na sua recente audição à Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD.
Entre 2010 e 2012, antes desta última injeção, o banco já tinha em curso várias medidas de “otimização de recursos” – desde a venda de participações, à redução de custos da mão-de-obra e administrativos, tendo desalavancado o balanço em perto de oito mil milhões de euros, com o novo plano a surgir por cima destes esforços, pedindo a intensificação de cortes, mais aumento de eficiência, maior otimização da rede ou a captura de mais receitas com serviços e comissões.
Todos os objetivos definidos foram então associados a metas anuais. E na base da definição destes objetivos e metas estiveram também as projeções sobre a evolução macroeconómica esperada para o período 2013-2017 e também as expectativas para a evolução das taxas de juro e das exigências dos supervisores nos anos seguintes.
Ia ser tão bom. Mas não foi
A previsão para o cenário macroeconómico nos anos em que o plano de reestruturação da CGD iria decorrer foi no entanto contrariada pela realidade. Os valores projetados previam, por exemplo, um comportamento bastante mais positivo do PIB: entre 2012 e 2015 este iria acumular uma subida de 4,4% quando, na realidade, o PIB caiu de forma acumulada 2,7% nesses anos. Um outro exemplo, dos muitos possíveis, está na dívida pública, que deveria recuar até 106% em 2015, valor que compara com os 129% registados no ano passado. Os exemplos são muitos mas, diga-se, são comuns a quase todas as projeções então feitas, independentemente das entidades que as desenharam e dos fins das mesmas.
Estas discrepâncias tiveram impacto direto na evolução do negócio bancário e, logo, na CGD e na capacidade desta em responder aos seus objetivos. A maior quebra económica registada face ao previsto em 2011 – em Portugal e na Europa – implicaram mais desemprego, menos poupança, quebra nos rendimentos das famílias e o aumento do custo de vida sobretudo por via fiscal, tudo isto dificultando ainda mais o pagamento de créditos por particulares e empresas ou mesmo a sobrevivência destas últimas…
Em síntese, o negócio da banca entrou em (maior) quebra, o crescimento económico ficou mais limitado e o Banco Central Europeu (BCE) avançou então com cortes sucessivos na taxa de juro de referência como forma de impulso económico, levando também esta taxa a desviar-se da previsão em que se baseou o plano da CGD, onde o juro chegaria a 2015 nos 3,5%, contra os 0,05% realmente verificados.
O aparecimento de um cenário financeiro e económico mais agressivo que o esperado acabou por ter um forte impacto nas contas de todo o setor financeiro mas também nas próprias regras impostas pela supervisão, a braços com cada vez mais bancos em colapso ou a caminho disso. Este cenário levou os supervisores a aumentar as exigências prudenciais ao setor, complicando ainda mais as contas dos bancos Estas exigências, em Portugal, ; foram colocadas num patamar ainda mais alto que de outros países europeus – não por acaso o Banco de Portugal anunciou na semana passada o adiamento do novo rácio que ia exigir à banca a partir janeiro de 2017, “poupando” assim a CGD à ; obrigação de ter que encontrar mais 600 milhões até dezembro.
Impactos, desvios e imparidades
“As condições económicas e financeiras em Portugal e na Europa revelaram-se muito mais negativas para o desempenho financeiro do sistema bancário português, tanto antes como depois do início do Plano de Reestruturação, com consequências negativas para a geração orgânica de capital”, admitiu José de Matos na sua audição parlamentar. Também Carlos Costa, à mesma comissão, refletiu no mesmo. “Os resultados do banco no período 2013-2015 ficaram abaixo do inicialmente previsto, o que decorreu, em grande medida, da evolução da margem financeira, associada à descida dos indexantes do crédito para níveis muito baixos e ao reconhecimento adicional de imparidades de crédito, num cenário macroeconómico mais adverso que o esperado”, apontou o governador.
Comecemos então pelas imparidades. “A recessão e a fragilidade da recuperação afetaram muito negativamente os resultados da CGD por via das perdas por provisões e imparidades”, explicou José de Matos, que quantificou. De acordo com dados do banco público, desde 2009 e até ao final de 2015, a CGD reconheceu um total de 7473 milhões de euros em perdas com créditos e outros ativos, sobretudo financeiros. A maioria destas perdas, disse, “resultaram de operações originadas em anos anteriores” que a administração decidiu “limpar do balanço”, com forte reflexo nos 1980 milhões de prejuízos que a CGD acumulou entre 2011 e 2015.
O total anual de imparidades reconhecidas pelo banco tem vindo, no entanto, a ser reduzido: em 2015 foram reconhecidos 716 milhões em imparidades, depois de 950 milhões em 2014, 1125 milhões em 2013 ou 1653 milhões de euros em 2011, o valor mais alto desde 2009.
Ainda segundo os dados entregues por José de Matos aos deputados da comissão à CGD, o corte nas taxas de juros também teve um impacto forte na diferença entre o que foi projetado para os resultados líquidos que o banco iria conseguir com juros ao longo do plano de reestruturação e o que se verificou. Segundo o CEO, este desvio atingiu os -507 milhões de euros acumulados até 2015 e chegará a -1138 milhões este ano e a -1916 milhões em 2017.
Um outro fator a contribuir para o desvio identificado no andamento da reestruturação da CGD foi então o aumento das exigências regulatórias por parte dos supervisores ao nível dos rácios exigidos ao banco. “Desde o início do Plano de Reestruturação, os requisitos para a CGD do rácio de capital Common Equity Tier 1 (CET1) aumentaram quase três pontos percentuais”, sendo que cada um destes pontos corresponde a 600 milhões de euros no caso do banco estatal, totalizando então 1800 milhões de euros em novas exigências nos dois anos seguintes ao desenho do plano – mais do que os 1650 milhões injetados em 2012. Este terá sido um dos fatores que também levou a CGD a deixar para trás o pagamento das obrigações convertíveis ao Estado – além dos efeitos nas contas da débil recuperação económica.
O Plano de Reestruturação delineado pelas autoridades exigia que a CGD iniciasse os pagamentos dos CoCos logo em 2014, devendo o banco recorrer então “a 50-60% do seu excedente de capital, ou seja, o capital acima do requisito mínimo” para iniciar o reembolso. Mas a braços com novas exigências de capital, o banco acabou por precisar de todas as almofadas e “excedentes” que tinha. “Refira-se que outros bancos tiveram aumentos de capital pelos seus acionistas que, em alguns casos, permitiram o reembolso total ou parcial de CoCos. No caso da Caixa, essa possibilidade não se concretizou”, explicou José de Matos. E os CoCos não são baratos: A CGD pagou 81,4 milhões em juros em 2015 pelos mesmos, quase metade dos prejuízos do ano.
Há um outro “desvio” que apesar de financeiramente menos significativo merece destaque por se tratar de um desvio entre o que foi exigido ao banco e a legislação: “A eficácia operacional da CGD será melhorada através de um aumento das receitas provenientes de serviços e comissões”, lê-se nos objetivos da reestruturação, que pede a subida do peso destas de 25% para 29% no total das receitas do banco. Contudo, e a partir de 2013, foram-se sucedendo iniciativas legislativas em Portugal para reduzir e limitar as comissões cobradas pela banca tanto por descobertos como por incumprimentos em créditos. Estas medidas, segundo a CGD, “tiveram um efeito cumulativo negativo de 71 milhões nos serviços e comissões em 2014 e 2015”, fazendo cair este tipo de receitas nas contas do banco.
“Ir além da troika”
Em resultado dos desvios que o plano de reestruturação foi acumulando por estes fatores e outros, o banco acabou por ser “obrigado” a avançar com mais medidas de “austeridade” do que as previstas: se o plano de reestruturação assinado entre o Estado e a Direção-geral da Concorrência da CE (DGComp) previa, por exemplo, o corte de 70 a 80 balcões em Portugal entre 2013 e 2017, até ao momento o banco público já cortou 140 e o mesmo ocorreu com os trabalhadores, com o corte de 1 348 funcionários, quase o dobro dos 750 exigidos pela DGComp.
“A CGD tem vindo a implementar uma estratégia que integra o Plano de Reestruturação e medidas adicionais que excedem as exigências mínimas da DG Comp”, também explicou o presidente do banco aos deputados. “Contudo, os benefícios das medidas adotadas são graduais e o seu impacto só será totalmente materializado a médio prazo.” Um outro exemplo de “medidas adicionais” foi a decisão da CGD de deixar de ser um dos bancos que melhor remunera depósitos para ficar abaixo da média do mercado português – o setor paga, em média, 0,5%, contra os 0,32% atuais da CGD. O banco estatal estima ganhar com esta redução do custo dos depósitos 400 milhões de euros, mas só em 2018.
Apesar de todos os “desvios” e até mesmo dos prejuízos da CGD dos últimos anos, tanto o supervisor como o líder do banco fizeram questão de assegurar que a instituição continua bastante sólida, apontando como sintoma disso mesmo ter aguentado todos estes impactos sem ver os rácios cair abaixo dos requisitos. “Importa sublinhar que a CGD conseguiu sempre acomodar o pior desempenho dos resultados perante o inicialmente previsto, garantindo o cumprimento dos requisitos”, disse Carlos Costa. “A CGD cumpriu permanentemente todas as exigências em matéria de capital e liquidez, mais folgadamente no que respeita à liquidez, mais parcimoniosamente no capital”, clarificou José de Matos. Mas ambos também coincidiram noutro aspeto: Depois de todos estes choques e face aos que aí vêm e aos requisitos prudenciais que ainda vão aumentar, o banco precisa rapidamente de capital adicional para assim continuar.
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