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Concessão do metro. Trabalhadores enumeram riscos para os contribuintes

Despesas ficam no Estado: Uma das maiores críticas dos trabalhadores à concessão é o facto de as maiores despesas da empresa ficarem com os contribuintes: manutenção do material circulante (MC), expansão e remodelações na rede, manutenção do parque imobiliário e também os encargos da dívida contraída em prol da infra-estruturas e material circulante

Receitas ficam nos privados: Além de 50% da venda de bilhetes, o concessionário fica com: os dividendos das participadas do Metro; rendas dos espaços comerciais das estações e encaixe com publicidade nas mesmas; ganhos com os parques de estacionamento e os encaixes pela cedência dos túneis para as redes de ligações móveis, dados e fibra óptica

Resultado da equação: A empresa Metro de Lisboa, que fica dos contribuintes e através da qual é feita a concessão, não irá ter quase receitas com que financiar a renda anual ao concessionário e os encargos da dívida com que vai ficar: a renda anual é de 53,5 milhões, com o privado a ficar ainda com 50% das receitas da venda de títulos e 100% das restantes

Metro sairá mais caro: Com a concedente a ceder a maioria das receitas ao concessionário, ao mesmo tempo que fica com a obrigação de pagara manutenção do MC e os custos com a dívida, os riscos amontoam-se para os contribuintes: se 50% das receitas de bilhetes são 43 milhões, a dívida e o MC custam 250 milhões por ano

Concessão mais lucrativa: O valor da renda anual (54M€) é superior a 50% das receitas de bilheteira (44M€). A isto juntam-se os 9,5M€ de receitas das outras actividades do metro que também ficam para o privado. Assim, tendo por base as contas de 2014, conclui-se que o privado não só vai ter mais receitas que as que o Metro gera como menos despesa.

Greves pagas pelo Estado: Outra crítica à concessão é o facto de prever que os custos de futuras greves sejam pagos pelos contribuintes, já que o governo definiu a greve como “motivo de força maior”, ou seja, como algo alheio ao concessionário. Este pode, assim, cobrar os custos de greves aos contribuintes, não tendo prejuízos com as mesmas –  a nova gestão não se importará assim com as greves nem com reivindicações laborais.

PPP: Reequilíbrio financeiro: Tal como nas PPP, também nesta concessão o governo deu direitos de reequilíbrio: se um governo decidia não aumentar as tarifas num dado ano da concessão, os contribuintes serão chamados a pagar ao concessionário como se os preços tivessem subido. Se uma estação fechar para obras, o privado receberá pelo serviço não prestado

in: Jornal i, 19 Junho 2015

Ver também: Transportes aceleram greves contra aceleração de privatizações

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