Conselho de Finanças Públicas considera que economia não vai criar emprego nem com crescimentos do PIB superiores a 2%
Num cenário em que mais nenhuma medida seja tomada, as contas públicas vão voltar a derrapar para valores longe dos que são actualmente projectados. O défice, mesmo admitindo que caia abaixo dos 3% este ano, voltará a superar aquele limite nos anos posteriores, levando a que se possa ambicionar no máximo a uma queda da dívida pública até 121,8% em 2018, quando no plano do actual executivo esta devia cair até 114%.
As conclusões são do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que ontem apresentou o relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019”. No documento, a entidade liderada por Teodora Cardoso alerta que “embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice que não ultrapasse 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016”. O CFP prevê assim um défice de 3,3% em 2016, isto caso não surjam novas medidas de austeridade ou sejam renovadas algumas que hoje estão em vigor.
Com estas conclusões em mão, o CFP considera assim que serão necessárias mais medidas de austeridade ao longo dos próximos anos, medidas essas que irão sobretudo servir para assegurar que as mais recentes projecções para a economia portuguesa não derrapam – ou seja, um reforço da austeridade para cumprir o que a actual austeridade devia cumprir. “Num cenário de ausência de novas medidas de política, as projecções do CFP evidenciam um défice excessivo (superior a 3% do PIB) a partir de 2016”, refere o relatório.
OCFP chama também a atenção para a quadratura do círculo em que a economia portuguesa caiu: mais crescimento, só com mais défice. Ou seja, sem nova austeridade, a reposição dos cortes salariais vai potenciar a expansão da economia acima do previsto, o que permitirá crescimentos anuais entre 1,6% (em 2015)e os 2,2% (em 2019), com o pico a registar-se em 2017, ano em que o CFP projecta um salto de 2,4%. Todos estes crescimentos, tal como ocorreu em 2014 e também deverá ocorrer este ano, estão assentes na procura interna. “Mantém-se a tendência para o crescimento ser essencialmente suportado pela procura interna”, diz a entidade. Por outro lado, sem a renovação dos cortes nos rendimentos, ou novas medidas de austeridade de impacto orçamental idêntico, o défice público voltará então a subir.
E ao final de vários anos de austeridade e de subida das receitas fiscais para níveis recorde, há um outro factor que complica todo o cenário actual e futuro: a descapitalização da economia portuguesa nos últimos anos faz com que continuem sem existir quaisquer previsões significativas para o emprego. OCFP, mesmo no cenário em que o PIB cresce a mais de 2% ao ano, não antecipa que haja uma inversão significativa no mercado laboral. Segundo as previsões do Conselho de Finanças Públicas, em 2015 e 2016 a economia portuguesa não vai conseguir criar mais de 0,2% e 0,3% de postos de trabalho, respectivamente, chegando aos 0,7% em 2017, ano em que se antecipa o tal salto de 2,4% do PIB. Sem maiores níveis de empregabilidade, as despesas do Estado e os contribuintes continuarão bastante pressionados.
in: Jornal i, 19 Março 2015
PaivaCardoso.com 
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