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Quando os golpes de Estado vestem fato e gravata

Neste momento, eis onde estamos: A troika, mediante a arma das entregas periódicas de tranches, está de arma apontada à cabeça do governo para impor cortes e taxas e mais impostos, violem ou não a Constituição. O governo, como (ainda) não consegue apontar uma arma aos juízes do Constitucional, está neste momento a apontar uma arma aos cidadãos como forma de pressionar os juízes a ceder – “Ou deixas violar a Constituição ou aumento ainda mais os impostos!” Uma estratégia reactiva que tem dois objectivos (Culpar a Constituição pelos males que todos estamos a passar, ideia que lentamente acabará por singrar, e/ou forçar os juízes a ceder). Será isto algo que um governo democrático faria ou será que não se aproxima mais dos contornos de um golpe de Estado? É certo que não há exércitos na rua, mas há uma clara tentativa de coacção dos portugueses, dos juízes e da Constituição.

Tudo isto ocorre porque estamos numa situação extremamente delicada: Não existindo qualquer mecanismo de ‘protecção contra os credores’ para países, e não havendo ninguém que possa decretar de vez que é impossível pagar a nossa dívida ou dar a volta à crise sem uma distribuição geral de perdas, até onde nos obrigarão a ir os credores? Caso fôssemos uma empresa sem protecção de credores, mesmo assim isto teria um fim: os credores levariam tudo o que conseguissem até a empresa implodir e pronto. Agora, oferecendo um país uma fonte quase inesgotável de recursos, especialmente se colocar em causa a sua Constituição – impostos, privatizações, rendas, taxas, multas, cortes nas pensões, cortes nos subsídios, cortes nos hospitais, cortes nos salários, cortes na educação, etc… -, até que ponto nos vão forçar a ir para cumprir com uma dívida impossível, mantendo o ‘status quo’? O travão já devia ter sido posto há muito mas ainda vamos a tempo.

Regresso à questão do golpe de Estado. Será um exagero? Atente-se ao que se passa na Grécia: como o país está a resistir (e com dificuldades) para avançar com as privatizações impostas pela troika, a Comissão Europeia já delineou o plano: o terceiro resgate e as tranches para a Grécia só terão luz verde (a tal “arma apontada à cabeça”) se os gregos aceitarem transferir para uma agência europeia a propriedade de todas as empresas que a troika enfiou na lista de privatizações. A partir daí, os gregos deixam de ter qualquer soberania sobre as suas empresas, que serão vendidas a quem Bruxelas/Berlim/FMI entender. Aqui, o que está em causa não é a incapacidade do governo de Atenas em vender empresas, é sobretudo e apenas o maior ataque directo à soberania de um país desde que a crise eclodiu: pondo em outras palavras, o que está a acontecer é: “Ou me dás as tuas empresas ou não te dou dinheiro para comer!” Coacção disfarçada de solidariedade. Aproveito e recordo a triste figura que o ‘status quo’ europeu deu de si próprio quando algumas sondagens mostraram que nas últimas eleições gregas poderia ganhar um partido anti-troika: os eleitores foram ameaçados com o congelamento das tranches.

As tranches, que inicialmente serviam como cenouras postas à frente de um burro, transformaram-se lentamente em varas com que as populações vão sendo castigadas, à medida que são obrigadas a viver cada vez pior. Todos os grandes movimentos históricos, que hoje achamos inacreditáveis, começaram com a conjugação de várias pequenas razões e várias pequenas desculpas e várias pequenas violações de Lei que, subitamente, deram para o torto. Muitas delas, ironicamente, até foram aplaudidas pela população: assim como hoje há quem ainda consiga defender que a culpa de tudo isto é da Constituição. Ou dos “portugueses” ou dos “gregos” ou dos “desempregados que não querem é trabalhar” ou dos “velhos que não descontaram o suficiente”…

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