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Consolidação. Governo volta a reforçar peso dos impostos

Miragem da sustentabilidade das contas públicas exige melhoria do saldo primário dos 517 milhões de 2012 para mais de 8,5 mil milhões

A sétima avaliação da troika ao programa português determinou uma série de acertos no menu de austeridade seguido pelo governo, acertos esses que voltaram a aumentar o peso do ajustamento pela receita em relação ao combate da despesa pública. Se no final da sexta avaliação o executivo previa ir buscar 4155 milhões de euros pelo aumento da receita fiscal, agora este valor foi revisto para 4520 milhões de euros – mais 8,8% -, isto quando o ajustamento da despesa foi revisto em apenas mais 25 milhões de euros – para 3300 milhões de euros.

Os dados surgem na comparação feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) entre a sexta e a sétima avaliação ao programa acordado com a troika, num relatório divulgado este mês. A UTAO é a unidade que presta apoio à comissão de Orçamento e Finanças. Depois de analisar as avaliações do FMI e da Comissão Europeia (CE) sobre o programa português, a UTAO avançou com a análise às mudanças no programa. Sobre a posição dos organismos internacionais, diz a UTAO, “a avaliação do FMI e da CE é divergente”, apontando que “enquanto o FMI considera uma queda no consumo público de 4,2%, a CE prevê uma queda de 2,6%”.

No que toca às medidas que mudaram com a sétima avaliação, aumentando o peso da receita no ajustamento, a UTAO explica que na sexta avaliação o governo inscreveu a contribuição extraordinária das pensões (400 milhões de euros) como um corte na despesa que agora “passou a estar considerada como um aumento da receita”. Mas esta não foi a única alteração: a “reprogramação dos fundos estruturais da UE” foi inscrita na receita (300 milhões) e mais 80 milhões vêm da “contribuição da função pública para sistemas de protecção de saúde”.

A revisão das previsões para a economia portuguesa – o PIB foi revisto de -1% para -2,3% em 2013 – motivaram assim o aumento da consolidação deste ano “cerca de 390 milhões de euros, resultando, na sua maior parte, em medidas de aumento da receita”, diz a UTAO.

Futuro? Num olhar a médio prazo para a economia, e já na “Nota mensal sobre dívida pública” de 12 de Julho, a UTAO aborda o tema da sustentabilidade. Segundo esta unidade, e para chegar a 2030 com uma dívida nos 60% do PIB, Portugal tem uma missão de muito difícil execução pela frente: aumentar o saldo primário (saldo excluindo os juros) para 5,1% do PIB até 2020, indicador que no final de 2012 estava em 0,2% do PIB. Ou seja, para serem sustentáveis, as contas antes de juros têm de passar dos 517 milhões positivos em 2012 para nunca menos de 8,5 mil milhões em 2020.

Apesar da dificuldade em alcançar este objectivo, comum a outros países, a Comissão Europeia considera que são metas plausíveis, diz a UTAO: “Embora este indicador mostre que a dimensão dos ajustamentos orçamentais tenha de ser muito significativa em diversos países (e resultar em excedentes primários igualmente elevados durante quase duas décadas), a Comissão Europeia não deixa de considerar plausível esse objectivo.”

in: Jornal i, 16 Julho 2013

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