Indecisões e incoerência política provocam morte lenta da Carris

A polémica dos swaps ainda está para durar, mas algo parece certo: tivesse alguém feito alguma coisa mais cedo e a factura cobrada aos contribuintes teria sido menos pesada. Mas o adiamento dos problemas não é nenhuma novidade e existem mais bombas prontas a rebentar. Basta olhar para as dívidas das empresas públicas, outro monstro que nunca ninguém quis resolver.

O Tribunal de Contas (TC) divulgou ontem uma auditoria feita à Carris em que a falta de apetência política por decidir ou resolver fica evidente. Na análise, que visou os “exercícios de 2009, 2010 e 2011”, o TC revisita algumas das críticas à gestão política das empresas públicas. Os atrasos em contratualizar o serviço público, a incoerência dos objectivos impostos à administração e os adiamentos do saneamento da Carris, já que os governos nunca encararam de frente o problema, que foi engordando, acabaram por empurrar a empresa para uma situação em que o TC só não sugere a sua dissolução porque tal “não parece possível em virtude do serviço público prestado pela empresa”.

Serviço público “O Estado tem, desta forma, postergado o dever que lhe incumbe de definir, com clareza, o serviço público cuja prestação vem exigindo à empresa, seus parâmetros e requisitos, por forma a assegurar o adequado ressarcimento financeiro da empresa.” Esta é uma das conclusões a que o TC chega na auditoria à Carris. Esta limita-se ao período de 2009 a 2011, mas a mesma conclusão aplica-se também aos anos anteriores e posteriores a esses, já que esta contratualização está prometida há anos e nem depois de 2011 avançou. Segundo o TC, ao evitar contratualizar o serviço público com a Carris, os diferentes governos acabaram por perpetuar o “desajustamento entre as necessidades de financiamento do serviço público apresentadas pela Carris e o montante que o Estado tem atribuído à empresa para financiar esse mesmo serviço”, situação que acabou por se reflectir num “continuado défice de exploração da empresa e na sua crescente dependência do endividamento bancário, conduzindo a uma contínua degradação dos capitais próprios e ao aumento dos custos financeiros”. O adiamento, aliás, foi contra a lei: “A contratualização, embora tenha sido determinada diversas vezes, quer no direito nacional, quer no comunitário, não existe na Carris.”

indecisões Outro dos problemas que complicaram a gestão da Carris foram os sucessivos adiamentos do seu saneamento financeiro, isto mesmo depois de em 2009 a administração de Silva Rodrigues – entretanto demitido num “julgamento na praça pública” [ao lado] – ter apresentado uma proposta para o reequilíbrio da empresa, que incluía não só a contratualização do serviço público, mas também a injecção de 73 milhões de euros anuais durante 11 anos, para que a empresa conseguisse inverter o agravamento dos resultados financeiros. “Segundo a proposta de saneamento financeiro, esta possibilitaria à Carris alcançar o saneamento e a sustentabilidade financeira da empresa, permitindo eliminar a dívida financeira até 2012 e garantir a total compensação de serviço público”, diz o TC. Mas o que fizeram o governo de então e o actual? Nem aprovaram, nem chumbaram: “Não existe evidência de que tenha tido qualquer resposta, nem que tenha sido recebida, por parte da empresa, qualquer decisão sobre a sua decisão ou não até à data de 30 de Junho de 2012.” Com a indecisão, os capitais próprios de -734 milhões em 2009 já iam em -866 milhões em 2012.

Tivesse o saneamento avançado, a Carris teria chegado à crise da dívida com mais robustez e flexibilidade financeira, o que a poderia ter salvo do estrangulamento que hoje mata a empresa. Sem acesso normal aos mercados, a Carris está a ser obrigada a trocar os financiamentos de longo prazo por curto prazo, “cujo spread é quase cem vezes superior”, diz o TC, o que está a levar a empresa para uma situação cada vez mais irrecuperável, aumentando a factura que acabará por cair nos contribuintes.

Apesar de tudo isto, no período em análise pelo TC os resultados operacionais conseguidos por Silva Rodrigues estiveram sempre em melhoria, com a Carris a atingir um EBITDA de 34,5 milhões em 2011, “o melhor de sempre da empresa”, num esforço da gestão destruído pelos “encargos financeiros da empresa”. Veja–se que em 2012 a Carris registou um prejuízo de 64 milhões, culpa dos 62,2 milhões de perdas nos resultados financeiros.

in: Jornal i, 12 Julho 2013