Carris: A tempestade provocada por governos indecisos e incoerentes

O Tribunal de Contas divulgou hoje uma auditoria realizada à Carris que incidiu nos exercícios económicos de 2009 a 2011, período marcado por duas tendências completamente opostas na evolução da empresa: em termos operacionais as melhorias foram evidentes, em termos financeiros o peso da dívida tornou a sobrevivência da empresa numa missão quase impossível.

Segundo o TC, no período em análise “a taxa de ocupação dos veículos da Carris” atingiu os 21,3%, “o que indicia um melhor aproveitamento dos veículos disponíveis”. A esta melhoria, junta-se uma “forte redução nas despesas salariais” registada na última década, período durante o qual a Carris passou de um gasto de 124,5 milhões de euros “para 83,5 milhões em 2010”.  Ainda nos anos em que a auditoria se concentrou, o TC salientou os “valores positivos assinaláveis” conseguidos pela Carris ao nível dos resultados operacionais em 2011, “ano em que atingiu mais de 15 milhões de euros (…) sublinhe-se a melhoria que os resultados operacionais apresentam face a 2006, ano em que atingiram -42 milhões de euros”. Esta evolução foi conseguida num cenário em que a empresa cumpriu rigorosamente os limites à subida do endividamento impostos às empresas públicas no período: “A Carris tem vindo a controlar o crescimento [do endividamento], que se cifrou em 6,94% e 2,99% em 2010 e 2011, cumprindo deste modo os objectivos preconizados no PEC 2010-13”, diz o TC.

Apesar de todas estas melhorias, a empresa liderada por Silva Rodrigues ao longo de todo este período acabou por cair numa situação caótica em termos financeiros. Mesmo sem apontar o dedo directamente, o TC junta as várias peças do puzzle que explica o porquê. A começar pelas indemnizações compensatórias atribuídas aos prestadores de serviço público, obrigados a praticar preços baixos – pelo menos até à chegada do governo PSD/CDS que aumentou os preços dos transportes para valores nunca vistos. As indemnizações são não só de valores baixos face às necessidades das empresas, como nunca chegam a horas.

“Nos anos anteriores a 2011, tem havido um desajustamento entre as necessidades de financiamento do serviço público apresentadas pela Carris e o montante que o Estado tem atribuído à empresa para financiar esse mesmo serviço. Face a esse desencontro, a situação tem-se vindo a reflectir um ‘continuado défice de exploração da Empresa e na sua crescente dependência do endividamento bancário, conduzindo a uma contínua degradação dos capitais próprios e ao aumento dos custos financeiros’”, relata o TC, citando um outro seu relatório de 2009. Além do valor reduzido, o TC critica depois os atrasos que todos os anos complicam a vida às empresas públicas: “Por outro lado, o reiterado atraso no pagamento destas indemnizações afecta a liquidez da empresa exigindo recurso adicional ao endividamento”, diz a auditoria, que lembra que só em Dezembro de 2009 e 2010 as indemnizações desses anos avançaram.

O grande problema com as indemnizações compensatórias reside no constante adiamento que a contratualização do serviço público com a Carris tem sofrido nos últimos anos, isto mesmo depois de em 2010 ter sido criado um grupo de trabalho para estudar este dossier: até agora, nada. “Em 26 de Fevereiro de 2010, a empresa enviou à DGTF, à IGF e à Secretaria de Estado dos Transportes uma proposta para saneamento e sustentabilidade financeira da Carris e onde se propunha a contratualização do serviço público”, lembra o Tribunal de Contas, que sublinha que a empresa até alertava que “estava numa situação patrimonial insustentável”. Contudo, nada foi feito.

Já antes, em Março de 2009, a administração de Silva Rodrigues – entretanto despedido pelo governo actual – tinha proposto um contrato-programa para promover o reequilíbrio económico e financeiro da empresa, que incluía uma série de iniciativas para “garantir condições futuras de sustentabilidade financeira e operacional da empresa”, com a injecção de 807 milhões de euros ao longo de 11 anos, a assunção pelo Estado das responsabilidades com complementos de pensões e a contratualização do serviço público. Tudo medidas que evitariam a degradação que acentuou-se desde então. E o que aconteceu com esta proposta? “Não existe evidência de que tenha tido qualquer resposta, nem que tenha sido recebida, por parte da empresa, qualquer decisão sobre a sua decisão ou não até à data de 30 de Junho de 2012.”

“O Estado tem, desta forma, postergado o dever que lhe incumbe de definir, com clareza, o serviço público cuja prestação vem exigindo à empresa”, lê-se então na auditoria do TC, que salienta que o Estado deve “assegurar o adequado ressarcimento financeiro da empresa”. Além disso, o TC critica ainda os contratos por objectivos alinhavados com a administração da Carris, já que não incluiu “objectivos relativos à grave situação financeira”. Aliás, “os objectivos assinados em 2009 no contrato de gestão, para os 3 anos seguintes, foram ultrapassados por outros que foram impostos de forma avulsa, sem que o contrato de gestão fosse revisto, tornando-os por vezes até, conflituantes”, refere o Tribunal de Contas, desabafando que neste campo “nem sempre a posição do Estado, como accionista das empresas públicas, tem sido coerente”.

Sem conseguir avançar com uma solução para o reequilíbrio financeiro da empresa à falta de um “ok” do accionista Estado, a Carris acabou por entrar com dois pés esquerdos na crise da dívida soberana: a redução dos ratings do Estado, conjugados com a dívida histórica elevadíssima que a empresa foi acumulando ao longo de décadas, impediram a transportadora de ter acesso aos mercados em condições normais, vendo o custo da sua dívida explodir em apenas dois anos: “Não obstante o endividamento adicional ser apenas de 28 milhões, em 2011, a empresa, por dificuldades de acesso ao financiamento, tem vindo a substituir o capital de médio e longo prazo por capital de curto prazo”, empréstimos de custo por vezes até 100 vezes superiores, sublinha o TC. Quanto ao futuro? “Parece inevitável que seja o Estado, no seu papel de accionista, a resolver a situação com reforços de capital.”

Depois de vários anos a adiar o problema financeiro da Carris, o Estado está cada vez mais perto de ser obrigado a lidar com a situação, com uma diferença face aos últimos anos: com tantos adiamentos, hoje a factura está a crescer a um ritmo cada vez mais acelerado.

in: i online, 11 Julho 2013