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Contas públicas. Com ou sem Banif, défice está acima das piores previsões

É preciso recuar aos primeiros três meses de 2009 para encontrar um arranque de ano pior que o de 2013. Mas o governo mantém a postura do costume: tudo normal, tudo a correr bem
.
Parece um daqueles sketches de humor em que um polícia perante uma situação de caos grita à multidão por um altifalante: “Circulem! Não há nada para ver!”

Portugal fechou as contas do primeiro trimestre deste ano com um défice de 10,6% do produto interno bruto trimestral, número que o governo tentou apresentar ontem como normal, mesmo face ao objectivo de fechar as contas de 2013 com um défice de 5,5%. “É perfeitamente atingível”, reagiu Passos Coelho. Resta saber como e através de que medidas.

Segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal nos primeiros três meses do ano registou um saldo negativo de 4,16 mil milhões de euros, valor que num primeiro trimestre do ano só encontra paralelo no período entre Janeiro e Março de 2009, quando as contas fecharam com um saldo negativo de 4,8 mil milhões de euros.

Apesar de Vítor Gaspar ter tentado desarmar esta bomba logo no início da semana, ao culpar a injecção de 700 milhões de euros que os contribuintes foram obrigados a fazer no Banif, a verdade é que mesmo sem essa verba o défice português no trimestre ficou nos 8,8%, valor não só pior que o registado no primeiro trimestre de 2012 – défice de 7,9% do PIB -, mas acima das piores perspectivas: a Unidade Técnica de Apoio Orçamental previa, no máximo, um défice de 8,7% do PIB. O agravamento das contas surge mesmo depois do “enorme” aumento de impostos que Gaspar preparou para este ano.

Contra tudo isto, Poiares Maduro, ministro adjunto, veio ontem a público sublinhar a palavra que Passos Coelho também fez questão de sublinhar: “Atingível”, sentenciou sobre o objectivo de 5,5% de défice em 2013.

Segundo os dados do INE, o governo retirou da economia em receitas o equivalente a 39% do PIB no primeiro trimestre deste ano, valor acima dos 37,5% que teve em receitas nos primeiros três meses de 2012, com as despesas a evoluírem de 45,3% do PIB para 49,6% no mesmo período, apesar do corte de 34% no investimento.

Até Março, o governo conseguiu ir buscar mais 500 milhões de euros em IRS, tendo aumentado o gasto com as prestações sociais 433 milhões de euros. Já as despesas com pessoal, rubrica em que o governo violou a Constituição ao tentar cortar subsídios, viu os gastos subirem 79 milhões nos três primeiros meses. A queda na receita do IRC – culpa da contracção económica – e o aumento de outras despesas, como os juros e outras despesas correntes, ditaram a deterioração das contas.

Ainda segundo os valores do INE, e se o ano terminasse em Março, Portugal fecharia as contas dos últimos 12 meses – Abril de 2012 a Março de 2013 – com um défice de 7,1%, valor superior aos 6,4% com que ficou o défice durante 2012 e bastante acima das contas aos 12 meses entre Abril de 2011 e Março de 2012, quando o défice português foi de 4,5%, diz o INE.

A este cenário desenhado pelo INE há ainda a acrescentar que a dívida do Estado português, em Março, já estava nos 127,2% do PIB, quando não devia passar dos 123% em 2013.

in: Jornal i, 29 Junho 2013

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