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Execução orçamental. Cerco fiscal de Gaspar segura receita mas défice piora 201%

O défice português na óptica do programa de ajustamento chegou a 1358 milhões de euros até ao final de Março, valor que o governo enalteceu por ficar 542 milhões abaixo do limite estabelecido pela troika para o primeiro trimestre do ano – 1900 milhões de euros. Mas este valor compara mal com a execução orçamental de 2012.

Se entre Janeiro e Março deste ano o défice ficou 542 milhões abaixo dos 1900 milhões de limite da troika, no mesmo período do ano passado até tinha ficado 1450 milhões de euros abaixo desse limite. Entre Janeiro e Março de 2012, as contas portuguesas fecharam com um défice na óptica da troika de 450 milhões, o que significa que os 1358 milhões deste ano representam uma subida de 201%.

O governo, horas antes da divulgação dos valores da execução no primeiro trimestre pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), emitiu um comunicado a sublinhar que “o défice das administrações públicas, relevante para efeitos do programa, foi de 1358 milhões, inferior 542 milhões ao limite estabelecido para os primeiros três meses do ano”, sem fazer qualquer comparação com 2012. É no crescimento de 7,1%, pouco mais de mil milhões de euros, registado na despesa que reside a principal razão para a subida do défice.

A subida da despesa na conta consolidada da Administração Central e Segurança Social foi motivada pela subida de 9,9% das transferências correntes, mais 823 milhões, a que se juntou o aumento de 25% dos encargos com juros [texto ao lado] e ainda a subida de 70% nos subsídios pagos pelo Estado, mais 164 milhões. O aumento nas transferências deveu-se não só à “antecipação, para Março, da contribuição financeira para o orçamento da UE relativa a Abril”, mas também “está associada ao pagamento em duodécimos do 13.o mês aos beneficiários” da Caixa Geral de Aposentações, explica a DGO. Já a subida nos subsídios deveu-se a uma “aceleração significativa da despesa da Segurança Social com acções de formação financiadas pelo Fundo Social Europeu”.

Salários pagam crise Entre Janeiro e Março deste ano, as receitas fiscais do Estado cresceram, com os contribuintes a pagarem mais 397,7 milhões em impostos que nos primeiros três meses de 2012. Apesar de a receita fiscal subir 5,2%, este valor está aquém das previsões do governo no OE2013 – que serão revistas -, onde era anunciada uma subida anual de 10,3%.

Numa análise desagregada aos diferentes impostos cobrados pelo Estado, é de salientar que é o IRS que está a financiar integralmente o aumento das receitas. O aumento de 35% das taxas médias de IRS pagas pelos trabalhadores em Portugal – de 9,8% para 13,2% – que Vítor Gaspar lançou este ano permitiu ao governo manter as receitas controladas, já que trouxe mais 553 milhões de euros para os cofres públicos, uma subida de 22,6%, que compensou as quebras de quase todos os outros impostos.

Preço do desemprego Já na Segurança Social, o saldo positivo de 134,7 milhões compara com 278 milhões no período homólogo. A queda é explicada por um aumento maior nas despesas (8,6%) do que nas receitas (5,7%). Só o aumento do desemprego no país levou a que as despesas com este subsídio crescessem 14,5%, ou 92,6 milhões de euros, entre Janeiro e Março, para 733 milhões.

in: Jornal i, 24 Abril 2013

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