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Governo retém 1150 milhões de euros de subsídios por 5 meses

Afinal, os duodécimos já pagos até ao momento não são referentes ao subsídio de Natal, mas sim ao de férias. E o subsídio que o governo afinal tem que pagar aos funcionários públicos e pensionistas já não é o das férias, é o de Natal. Bastou uma ligeira troca de nomes et voilá, o executivo assegura um empréstimo a cinco meses dos funcionários públicos e pensionistas no valor de 1150 milhões de euros sem oferecer qualquer juro em troca. O que era para ser pago em Junho, só vai entrar nas contas dos trabalhadores e pensionistas em Novembro.

Esta foi uma das decisões tomadas pelo executivo na sequência do Conselho de Ministros da última quarta-feira, onde ainda decidiu voltar à carga contra o subsídio de desemprego e doença, garantindo que estas prestações vão mesmo passar a contribuir para a Segurança Social, ainda que desta vez com “limites mínimos adequados”. A criação de limites visa fintar a declaração de inconstitucionalidade destas medidas, que na sua versão inicial não tinham qualquer limite mínimo, pelo que a taxa iria ser cobrada a todo e qualquer doente ou desempregado, independentemente do valor do subsídio. Assim, o governo tenta adaptar a medida, sem abdicar da mesma, para fintar o chumbo do Constitucional. “Estamos a redesenhar a norma no sentido de colocar uma cláusula de salvaguarda que proteja limites mínimos adequados abaixo dos quais não será aplicada a taxa”, disse Marques Guedes.

Sobre uma eventual subida da taxa, o governo foi omisso ontem. Contudo, e a julgar pelos objectivos iniciais destas taxas – captar 150 milhões de euros -, os limites que irão ser criados por Vítor Gaspar ou serão extremamente baixos, de forma a permitirem apanhar o maior número de beneficiários possível, ou então podem obrigar a um aumento significativo das taxas cobradas aos desempregados e doentes com prestações menos baixas – é que caso contrário, o encaixe com as taxas será residual. Inicialmente a taxa seria de 5% sobre os doentes e de 6% sobre os desempregados. O subsídio de desemprego máximo em Portugal está nos 1048 euros mensais, pelo que um corte de 6% vai custar aos desempregados 63 euros por mês, pouco mais de 754 euros/ano.

cortes e incumprimento Para o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, a decisão do governo de alterar o nome aos subsídios, o que na prática faz com que esteja a pagar o subsídio de férias às prestações, é um “incumprimento” que “acaba por ser um estimulador para que os privados também não cumpram” o pagamento do subsídio no período estabelecido por lei, ou seja, antes de gozado o maior período de férias, disse à Lusa.

A decisão, defendeu o bastonário, “contraria o espírito da criação” do subsídio de férias, que é possibilitar ao trabalhador um mínimo de condições para poder descansar: “Se vão dividir ao longo do tempo o pagamento do subsídio, limitam esse conceito do legislador.” Mas “mais grave” que esta contra-senso é, na opinião do bastonário, “o governo dar um sinal de incumprimento que os privados podem aproveitar”.

Além da alteração no pagamentos dos subsídios e do regresso das taxas sobre os desempregados e doentes, o governo prometeu ontem avançar ainda com um corte adicional de 0,5% do PIB nas despesas [ver págs. 4/5].

O governo vai ainda avançar com um estrangulamento maior das entradas de novos trabalhadores para o Estado já este ano. “Há saídas previstas de funcionários da administração central”, disse o secretário de Estado do Orçamento, avançando que “a reposição dos recursos humanos que saírem não será feita da forma como estava programada”. E, por isso, “será mais restritiva que o previsto”, disse Morais Sarmento. Com M. I.

in: Jornal i, 19 Abril 2013

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