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Fundações. Poupança de 100 milhões não depende do governo

O plano do governo para reduzir os custos públicos com as fundações teria permitido poupar 165 milhões de euros nos últimos três anos, face aos apoios concedidos pelo Estado no triénio 2008/2010.

Seria uma redução de 15% na factura pública com estas entidades, excluindo já os financiamentos à fundação que gere o computador Magalhães, que o governo tenta extinguir há um ano sem sucesso. Esta entidade representou cerca de um terço das verbas totais que as fundações receberam no triénio.

Mas nem estes 165 milhões de euros, ou 55 milhões de euros por ano, de poupanças estão garantidos. É que a fatia mais substancial das economias pretendidas pelo governo resulta da extinção de fundações, algumas das quais grandes beneficiárias de apoios do Estado. No entanto, o governo não tem poder para extinguir muitas destas entidades, que são da responsabilidade de autarquias, regiões autónomas e até universidades. As fundações que o executivo propôs extinguir, mas cuja decisão não pertence ao governo, receberam cerca de 100 milhões de euros em apoios públicos entre 2008 e 2010. Acontece que muitas das propostas de extinção, em particular as que têm como destinatários as autarquias e as regiões autónomas, já foram alvo de críticas e de manifestações de oposição aos planos do governo. Assim, parece que a intenção de manter várias instituições com ordem de fecho dificilmente será conseguida.

Autarquias O diploma publicado esta semana propõe a extinção de 24 fundações que dependem de autarquias e regiões autónomas e que, no período analisado, receberam 57,5 milhões de euros em apoios públicos vários.

Muitos foram os autarcas que vieram já a terreno a defender a continuidade destas instituições. Curiosamente, os principais alvos do plano do executivo são fundações de autarquias dominadas pelo PSD. Em Cascais, Carlos Carreiras foi dos primeiros a reafirmar a intenção de manter as fundações D. Luís e Paula Rego, que beneficiaram de financiamentos públicos da ordem dos três milhões de euros entre 2008 e 2012. Mais a norte, a câmara do ex-líder do PSD Luís Filipe Menezes promete continuar a reflexão sobre o tema, mas não se compromete com a extinção. As fundações ELA e PortoGaia receberam quase cinco milhões de euros.

Já no Porto, a reacção foi mista. Uma das fundações apontadas na lista negra já está em processo de extinção, mas uma outra será mantida. Ovar e Oliveira de Azeméis já extinguiram ou estão em processo de extinção das fundações apontadas. Mas em Loulé, Cerveira e Santo Tirso foi prometida luta à sugestão do executivo. Também o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, lembrou que o governo não tem autonomia para acabar com a Fundação Marquês de Pombal. E a Câmara de Leiria lembrou que a autarquia não é o sócio maioritário da Fundação Escola Profissional de Leiria.

Abertamente contra as propostas do executivo estão os governos regionais da Madeira e dos Açores, que até já asseguraram a manutenção das quatro entidades visadas pelo governo, que nos três anos analisados custaram pouco mais de 12 milhões de euros.

Universidades Maior abertura têm revelado as universidades e politécnicos às sugestões do executivo. O plano propõe o fim de 13 fundações da responsabilidade de instituições de ensino superior. Estas entidades tiveram direito a 45,3 milhões de euros de apoios públicos entre 2008 e 2010. A Universidade da Beira Interior já extinguiu a Nova Europa, enquanto a de Évora está a estudar o futuro da Fundação Luís de Molina. Em Coimbra há duas fundações em risco, cujo futuro está a ser analisado, mas o reitor da Universidade de Coimbra já se manifestou contrário a este cenário.

O governo tem apontado como meta de poupança anual para esta reavaliação o intervalo entre 150 e 200 milhões de euros. Mas a informação disponibilizada nas fichas individuais de cada fundação só nos dá os números globais do triénio 2008/10, sem os diferenciar anualmente. Ainda assim, pelos dados públicos, uma economia desta dimensão só será obtida contabilizando a Fundação das Comunicações Móveis, cujo fim já está decidido há um ano. A entidade que distribuiu os computadores Magalhães recebeu neste período 454 milhões de euros.

in: Jornal i, 27 Setembro 2012

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