O Estado reconheceu o ano passado “prescrições de dívidas de contribuintes no montante de 1 435 milhões de euros”, segundo o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010, ontem publicado pelo Tribunal de Contas (TdC). Este valor é quase equivalente a 0,8% do PIB.
A maior parte destas dívidas prescreveu automaticamente e “com base em informação insuficiente”, segundo o TdC, o que levou este organismo a formular “uma reserva pelo incumprimento de disposições legais no âmbito do procedimento de reconhecimento automático de prescrição de dívida de contribuintes” na conta da Segurança Social, tendo sublinhando ainda “a dificuldade na obtenção dos ficheiros que suportam a prescrição de dívidas e de constituição de provisões para cobrança duvidosa de ‘contribuintes’ que, devido à sua entrega tardia, e nem sempre nas melhores condições, impediu um trabalho mais aprofundado”. [Ler mais]
in: Jornal i, 21 Dezembro 2011
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