Impostos. Despesa fiscal aumenta fosso entre ricos e pobres

Diagnósticos.

A prática é legal e legítima, o que não a torna inquestionável. A despesa fiscal do Estado com os contribuintes nas rubricas de saúde, imóveis e educação – as mais onerosas e que custaram 1,52 mil milhões de euros em 2009 – tem ajudado a aumentar o fosso que separa quem mais e menos rendimentos declara. Esta ineficiência redistributiva é um dos dossiês na mira da missão dos técnicos do FMI/UE em Portugal, especialmente ao nível dos imóveis: os dados oficiais mostram que o Estado distribuiu 580 milhões de euros por 1,5 milhões de contribuintes em 2009 e que os escalões mais altos recebem bem mais que os mais baixos (ver pág. 22), algo aliás comum em todos os capítulos da despesa fiscal com IRS.

Em detalhe: IRS. Saúde, educação e imóveis: quem mais tem mais recebe

As disparidades são enormes na despesa fiscal do Estado dividida por escalão de rendimentos. Os escalões mais altos conseguem ir buscar mais 193% (192 euros contra 566 euros) em saúde do que os contribuintes com rendimentos mais baixos. Na educação a diferença é de 292 euros