Executivo avança com operação para reduzir em 2 mil milhões de euros a dívida do sector público de transportes, de 20 mil milhões
O governo recebeu várias manifestações de interesse nas concessões previstas para os transportes públicos de Lisboa e Porto. Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, avançou ontem aos deputados que surgiram 13 potenciais interessados nos transportes de Lisboa e outros tantos para os mesmos serviços no Porto. Nalguns casos os interessados são os mesmos, razão pela qual o governante quantifica numa “vintena” o total de “entidades interessadas no processo de discussão das concessões de transportes e na prestação do serviço”.
Foi a primeira vez que o governo quantificou o total de manifestações iniciais de interesse nestas concessões, mas Sérgio Monteiro sublinhou no parlamento que, apesar do número de interessados, nem todos poderão avançar com propostas concretas. Porém, e saindo do papel de decisor para o de mero político, Monteiro sublinhou logo de seguida que o total de interessados só é elevado graças à reputação que o país recuperou – credibilidade essa que até ao momento já custou aos utentes aumentos superiores a 30% nos tarifários.
A “vintena de interessados” graças “à credibilidade do país”, porém, e como o próprio admitiu, poderá não resultar numa vintena de propostas. Isto porque o executivo ainda não decidiu o modelo que as concessões vão seguir. O total de interessados que acabarão por apresentar propostas irá depender das hipóteses de lucro que o governo der aos concessionários e também da protecção contra riscos operacionais que o executivo oferecer – itens mais relevantes para os interessados que a credibilidade.
O nível de transferência de risco para os privados é uma das questões ainda em aberto nas concessões. “Com elevada probabilidade”, o risco que será transferido será maior que aquele que está previsto no contrato da Metro do Porto, avançou Monteiro. Há já alguns pontos definidos, porém, como as indemnizações compensatórias acabarem em 2015 e cada modo de transporte ter o seu próprio contrato de concessão – também o lançamento das concessões, como concessão directa do Estado ou como subconcessões por parte das empresas, está ainda por decidir. O governante admitiu, contudo, que assim se torna mais difícil surgirem interessados em prestar o serviço. “Não há problema”, disse, “a sustentabilidade continuará”, referiu, citado pelo “Negócios”.
perdão de 2 mil milhões As empresas públicas de transportes fecharam 2013 com uma dívida a rondar os 20 mil milhões de euros, valor que não pára de crescer a cada ano. Para conter a explosão da dívida e dos encargos com juros – que, à imagem do que ocorre com as contas públicas, estão a comer todo o esforço de consolidação -, Sérgio Monteiro confirmou ontem a intenção do governo de reduzir 2 mil milhões a dívida do sector, “através do saneamento financeiro e da reconversão de capital”. A operação já tinha sido noticiada aquando da divulgação do Orçamento do Estado para 2014 e segundo o secretário de Estado os primeiros 500 milhões foram perdoados em 2013 e o restante valor será convertido ao longo deste ano.
in: Jornal i, 19 Junho 2014
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