A Comissão Europeia (CE) voltou a fazer da Microsoft um exemplo, impondo ontem nova multa inédita à gigante norte- -americana. Desta feita são 561 milhões de euros, elevando para 2,2 mil milhões de euros o total de sanções aplicadas por Bruxelas à empresa desde 2004.
A acusação agora é de que a empresa não cumpriu o acordo celebrado em 2009 com as autoridades europeias, no qual se comprometeu a disponibilizar no Windows a hipótese de os utilizadores escolherem um browser além do Internet Explorer.
Em 2009, e para resolver algumas questões concorrenciais levantadas pela Comissão Europeia, a Microsoft comprometeu–se a oferecer uma opção específica nos Windows em que cada utilizador fosse questionado sobre o browser que preferia utilizar para navegar na Internet. Este acordo foi celebrado para 2009 a 2014 e inicialmente foi cumprido pela gigante do software: segundo a Reuters, entre Março de 2010 e Novembro do mesmo ano, mais de 84 milhões de browsers foram descarregados para computadores através da opção criada pela Microsoft.
Contudo, e aquando da migração para o Windows 7, de meados de 2011 a meados de 2012, esta opção não foi disponibilizada pela Microsoft. A investigação de Bruxelas acabou por concluir, com ajuda da própria Microsoft, que reconheceu o erro, que nesse período cerca de 15 milhões de utilizadores não tiveram acesso à opção antes disponível, tendo de recorrer ao Explorer para aceder à internet – aplicação presente por defeito no Windows. É de realçar, porém, que qualquer pessoa pode facilmente descarregar outro browser da internet, já que o Windows não obriga à utilização exclusiva do Explorer, algo que não parece ser suficiente para as preocupações concorrenciais de Bruxelas.
Mais que a infracção propriamente dita, o que pode estar em causa é, no fundo, o desejo da Comissão Europeia de lançar um forte recado à Google e também à Samsung Electronics, ambas com processos de investigação em curso pelas autoridades europeias. No caso do motor de pesquisa, Bruxelas tem estado a analisar em pormenor a forma como os resultados de cada pesquisa são apresentados ao utilizador, havendo uma forte pressão das autoridades europeias para que a Google avance com algumas cedências para evitar ser condenada.
Recordista de multas Desde 2004 até hoje, as multas aplicadas pelas autoridades europeias à Microsoft já totalizam 2,2 mil milhões de euros, o que faz da empresa a maior violadora das normas europeias aos olhos de Bruxelas. Tudo começou em 2004, quando a empresa foi multada em 497 milhões de euros por não ceder acesso dos rivais ao seu software, que dessa forma poderiam oferecer produtos compatíveis, e por associar o Media Player ao seu sistema operativo. Em 2006 seguiu-se nova coima, de 280,5 milhões, pela demora em abrir os programas. A maior de todas veio em 2008, com Bruxelas a exigir 899 milhões de euros – depois revisto para 860 milhões – à Microsoft, ainda pela demora na abertura do software.
in: Jornal i, 7 Março 2013
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