A Autoridade da Concorrência (AdC) vai avançar em 2013 com uma “reorientação da sua abordagem relativamente” aos processos de abuso de posição dominante. A reorientação surge por estes processos terminarem com um “um elevado índice de procedência” nos recursos judiciais apresentados contra as decisões do regulador.
“Assim, a AdC entende dever proceder a uma reorientação da sua abordagem relativamente a estes processos, quer em termos de obtenção de prova pericial, quer em termos de solicitação da cooperação da Comissão Europeia”, sublinha o or- ganismo nas suas prioridades para 2013, agora publicadas.
O controlo de operações de concentração, “se forem susceptíveis de criar entraves”, o acompanhamento das decisões da Comissão Europeia face a cartões de pagamento e uma “análise e monitorização adequada” aos sectores da energia, das telecomunicações e dos portos, todos “com efeitos transversais na economia”, serão três prioridades da AdC para 2013 no âmbito dos seus poderes de supervisão.
No próximo ano, a actuação do regulador liderado por Manuel Sebastião fica marcada por cinco alterações legislativas decididas ainda este ano: a criação do novo Tribunal de Concorrência, que entrou em funções em Abril, a nova Lei da Concorrência, em vigor desde Julho, a nova Lei-Quadro dos Reguladores, que deverá ser aprovada até Março de 2013, os novos estatutos do regulador e o novo enquadramento jurídico das práticas individuais restritivas de comércio.
“O facto de Portugal se encontrar numa situação económica difícil e as empresas enfrentarem uma conjuntura muito adversa justifica o reforço da política de concorrência no sentido de assegurar as condições de funcionamento concorrencial dos mercados”, refere também o regulador nas prioridades, ditando que “uma concorrência forte é um dos factores instrumentais para que os ajustamentos em curso melhor contribuam para gerar um crescimento sustentado da economia”.
No que toca aos poderes sancionatórios, a AdC procurará em 2013 duas prioridades: o combate aos cartéis – “actuar com determinação, quer através de iniciativas ex officio, quer através de uma maior divulgação e recurso ao novo regime de dispensa ou redução da coima em processos de contra-ordenação” – e o combate a abusos de posição dominante – “que, qualquer que seja a forma que assumam, afectam gravemente a capacidade concorrencial das empresas não dominantes e, consequentemente, os resultantes equilíbrios de mercado, nas suas dimensões”.
A AdC vai ainda olhar para dentro durante 2013, prometendo ajustar a sua “organização na medida em que se revelar necessário para uma melhor gestão das denúncias e processos”, querendo também “reter, recrutar e continuar a formar os recursos humanos de que necessita para cumprir a sua missão”. Para melhor atingir este objectivo, a AdC vai promover planos de carreiras que gerem “o tipo de motivação, desempenho e desenvolvimento profissional que devem ser timbre dos quadros de uma entidade reguladora independente, forte e proactiva”.
in: Jornal i, 27 Dezembro 2012
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