António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal (EP), ordenou uma auditoria para apurar em profundidade o impacto das revelações feitas pelo Tribunal de Contas (TC) na auditoria divulgada em Maio, em que denunciou a ocultação de contratos paralelos nas concessões rodoviárias.
A EP procura assim perceber em detalhe os riscos para a gestão futura da empresa, cuja nova administração entrou em funções em Abril. Perceber se estes contratos são agora ilegais em virtude de o tribunal não ter tido acesso a toda a informação é uma das questões que a auditoria quer ver esclarecidas.
No final de Maio, o TC denunciou no relatório da auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário a existência de contratos paralelos nas concessões rodoviárias lançadas pelo anterior governo que não foram apresentados à entidade, que assim deu o visto prévio às concessões sem ter todos os dados. “Os acordos em causa constituíram uma forma adicional de remuneração das subconcessões que não estava prevista nos cadernos de encargos, não foi objecto de apreciação […], não foi espelhada no texto dos contratos principais, designadamente nas cláusulas que, nos mesmos, definiram as remunerações das subconcessionárias, e não foi visada por este tribunal”, diz o TC. Estes contratos paralelos prevêem um aumento da despesa pública superior a 700 milhões de euros.
Num anexo do relatório surge ainda a confissão do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) de ter recebido ordens de Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, para alterar ou retirar informação de algumas das respostas que enviou ao TC, no âmbito das perguntas que a entidade enviou durante a auditoria.
Consoante as conclusões da EP, a administração de Ramalho pode aproveitar as mesmas para reenviar os contratos das concessões para nova fiscalização prévia por parte do TC. A inclusão destes contratos paralelos, e dos encargos que os mesmos representam para o Estado, poderá levar o TC a voltar a recusar o visto prévio às concessões, o que pode dar ao governo uma razão para forçar nova renegociação.
A telenovela das concessões rodoviárias recua a 2009. Na altura o TC recusou o visto prévio a alguns dos contratos, já que as propostas das concessionárias na fase final do concurso previam encargos para o Estado superiores ao proposto na primeira fase do concurso. Em reacção ao chumbo, o governo de então entregou ao TC uma nova versão dos contratos, agora com encargos inferiores para os contribuintes. Estes contratos acabaram por receber o visto prévio do TC. Contudo, durante a auditoria que levou a cabo nos últimos meses, o TC descobriu uma série de contratos que não lhe foram apresentados no momento do segundo pedido de visto prévio e em que estão previstas “compensações contingentes” para os concessionários. Estas compensações são no valor do corte que as concessionárias foram obrigadas a fazer para obter o visto prévio.
in: Jornal i, 13 Junho 2012
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